Famílias de Alto de Brisas del Este, no município de Santo Domingo Este, República Dominicana, tomarão conhecimento do recurso de amparo realizado contra o prefeito Juan de Los Santos no próximo dia 20 de outubro. A data de resposta do recurso de amparo foi dada pelo Tribunal Contencioso Administrativo, que adiou o resultado para o dia 20 de outubro a fim de dar oportunidade ao representante das famílias afetadas de entregar novos documentos referentes ao caso.
No dia 4 de maio deste ano, 30 famílias foram despejadas e tiveram suas casas destruídas por ordem da prefeitura de Santo Domingo Este. No mês passado, dezenas de moradores que vivem na região há mais de 13 anos foram novamente ameaçados de despejo.
O episódio é criticado por moradores e organizações sociais, os quais relatam abuso de poder por parte das autoridades. Enquanto o governo justifica os despejos alegando que a região é uma área de preservação ambiental, moradores revelam que pagavam impostos pelas casas e denunciam que a intenção da prefeitura é desocupar o terreno para depois construir casas de luxo e vendê-las a empresários e estrangeiros.
Com o recurso de amparo, as famílias esperam ser recompensadas pelos prejuízos causados pelos despejos e destruição das casas. Isso porque, de acordo com elas, além das residências destruídas, as famílias também perderam as mobílias que estavam no local.
Em declarações à imprensa, Fernando Ramírez, porta-voz dos moradores afetados, disse que espera uma resposta do Tribunal positiva para as famílias, as quais exigem o pagamento das casas. Ramírez considera o episódio como "abuso de poder”. Além disso, revela que as áreas das casas não pertencem ao Estado nem ao município, e sim aos moradores que já comprovaram com documentos que são os donos dos terrenos.
Por sua vez, Magderlin Florián Vásquez, presidenta da Assembleia Comunitária, lembrou que a maioria das casas já foi reconstruída com a ajuda do deputado Juan Hubieres – quem, na ocasião, condenou os despejos e a destruição das casas – e de organizações que doaram materiais e ajudaram na construção das residências.
Para mais informações sobre o caso leia:
- Entrevista – Só 25% das moradias contam com títulos de propriedade, o que origina conflitos e despejos http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=N&cod=59768
- Sob novas ameaças de despejo, comunidade de Alto Brisas del Este recebe apoio da Juventude Caribe
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=59723