Até a próxima quinta-feira, 155 famílias que moram na Floresta Estadual de Maués, no Amazonas, e 77 famílias que vivem em cinco comunidades do entorno receberão a concessão do direito real de uso da terra. O documento de regularização fundiária do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) garante a permanência das famílias na área de proteção ambiental e facilita a implantação da unidade familiar produtiva.
- A concessão possibilita que essas pessoas tenham acesso a políticas públicas de incentivo à produção, como o crédito, por exemplo - explica o presidente do Iteam Aniceto Barroso.
A concessão é válida por trinta anos e pode ser prorrogada inúmeras vezes.
- Existem concessões coletivas e individuais. No caso da Floresta Estadual de Maués, estamos distribuindo as concessões individuais para atender a uma demanda das próprias comunidades. Mas, em um segundo momento, emitiremos a concessão de direito real de uso na modalidade coletiva para toda a área - diz Aniceto.
Ele afirma que somente com a concessão coletiva é possível aprovar planos comunitários de manejo ou outras formas coletivas de uso dos recursos naturais da unidade de conservação:
- Isso é fundamental porque os habitantes de lá já têm práticas coletivas, como a plantação de guaraná em áreas comuns e o beneficiamento conjunto da cana. Por outro lado, para eles a concessão individual também é importante porque o produtor pode conseguir um crédito familiar sem ter que para isso contar com a aprovação de toda a comunidade.
A Floresta Estadual de Maués é uma unidade de conservação de uso sustentável, ou seja, que permite a existência de populações tradicionais em seu interior e o uso econômico regulado dos seus recursos naturais. Ela foi criada pelo governo do Amazonas em 2003. Aproximadamente 420 famílias vivem nos 438.440 hectares localizados no município de Maués.