O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou hoje que decisão de empresas que discordam do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) de apresentar propostas sem preços mínimos no leilão eletrônico da Telebrás para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas acabou prejudicando o procedimento. O ministro participa de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que discute denúncias de superfaturamento no leilão.
Realizado em outubro de 2010, o leilão foi contestado pelo PSDB, que protocolou pedido de medida cautelar contra o procedimento, em razão de superfaturamento de R$ 43 milhões. No início deste ano, o Tribunal de Contas da União considerou improcedente o pedido e recomendou a renegociação dos valores com as empresas vencedoras.
Segundo a Telebrás, o acordo resultou em uma redução de R$ 43,9 milhões nos valores das propostas vencedoras. A estatal calcula que o impedimento provocou um atraso de pelo menos 75 dias no cronograma de implantação do plano.
Paulo Bernando explicou que apenas parte dos contratos das regiões Norte e Nordeste não foram renegociados. De acordo com a Telebrás, a empresa vencedora do leilão destes contratos não concordou com o desconto nos valores apresentados na licitação e, por isso, a opção foi pelo cancelamento.
Edição – Paulo Cesar Santos