Transportar crianças no carro sem condições mínimas de segurança poderá custar caro também ao bolso a partir desta quarta-feira. Nesta quarta-feira, o uso obrigatório de dispositivos de retenção para menores de dez anos passa a ser fiscalizado, como determina a resolução 277 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada há dois anos. A deliberação regulamenta o artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como infração gravíssima a condução de crianças fora das normas estabelecidas pela legislação. Setecentos e setenta guardas municipais foram treinados, em maio passado, para coibir a conduta irregular.
A multa é de R$ 191,54, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), sendo que o motorista ainda perde sete pontos na carteira de habilitação e tem o carro retido até que a irregularidade seja corrigida. As exigências não se aplicam aos táxis nem aos veículos de transporte coletivo e escolar.
Pelas normas do Contran, crianças com até um ano de idade devem ser transportadas na cadeira bebê conforto ou conversível. Depois do primeiro ano, e até os quatro anos de idade, os pais devem utilizar a cadeirinha. Para os acima dessa faixa, mas até os sete anos e meio de idade, o dispositivo fixado é o chamado assento de elevação, que ajusta o cinto de segurança à altura da criança. Entre os sete anos e meio e os dez anos, os menores podem utilizar apenas o cinto.
Os pequenos passageiros devem ser levados sempre no banco traseiro do carro, exceto quando a quantidade de crianças com menos de dez anos for superior à capacidade, ou quando o veículo for dotado apenas de bancos dianteiros.
A orientação do Denatran é para que haja bom senso na fiscalização, porque há crianças que são pequenas ou grandes para os equipamentos. "O código prevê a parada do veículo pelo agente de trânsito e a sua retenção até que seja corrigida a irregularidade ou que a criança possa prosseguir de forma segura. A criança poderá ser transferida para outro veículo, mas não poderá prosseguir de forma indevida", afirma a coordenadora de Educação do Detran do Rio, Janete Bloise.
De acordo com Janete, estudos nos Estados Unidos já provaram que o uso de dispositivos reduz em 70% o risco de lesões em acidentes. Os equipamentos foram definidos pelo Contran com base no peso e na altura em diferentes faixas etárias. "A criança estará mais segura e confortável".