Segundo o relator Henrique Fontana, não há um ponto específico de discordância, mas divergências estruturais. “A prudência me indica que devo apostar no caminho da negociação para chegar à maioria”, disse.
Leonardo PradoParlamentares podem apresentar emendas até o próximo dia 20, e a votação está prevista para o dia 26.A falta de acordo obrigou o relator da comissão especial da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a adiar a votação de seu relatório prevista para esta quarta-feira. Após sucessivas reuniões com todos os partidos com representação na Câmara e mesmo depois da realização de um ato em defesa da reforma, na terça-feira, Fontana ainda não conseguiu o apoio necessário para fazer prosperar sua proposta, que tem como eixo principal o financiamento público exclusivo de campanhas.
Segundo o relator, não há um ponto específico de discordância, mas divergências estruturais com algumas legendas. “A prudência me indica que devo apostar no caminho da negociação para chegar à maioria”, concluiu. Diante do quadro, a comissão decidiu adiar o prazo para recebimento de emendas até o próximo dia 20, devendo começar a discussão do texto no dia 26.
Alterações no texto
Na reunião de hoje, Fontana apresentou na comissão as mudanças feitas em seu anteprojeto em relação à versão inicial do texto, divulgada em agosto. O relator acolheu diversas emendas enviadas pelos partidos.
Entre as mudanças anunciadas está a redução do período de mandato dos senadores de oito para quatro anos. Os senadores também terão sua idade mínima para assumir o cargo diminuída dos atuais 35 anos para 30 anos, como os governadores e vice-governadores.
O novo relatório prevê a realização de segundo turno para prefeito nos municípios que tenham mais de 100 mil eleitores – atualmente, essa possibilidade só ocorre em localidades com mais de 200 mil eleitores.
Fontana reduziu, de um ano para seis meses, o prazo mínimo de primeira filiação partidária para que alguém possa se candidatar. A proposta mantém, no entanto, a possibilidade de o partido estabelecer em seu estatuto um prazo de filiação maior, como prevê a Lei 9.096/95.
Mulheres e negros
Na nova versão do anteprojeto, Fontana amplia a punição para os partidos que não cumprirem a determinação de aplicar uma parte do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres e dos negros. Atualmente, a lei determina que o partido que não cumprir a exigência em relação às mulheres deve acrescentar 2,5% do Fundo Partidário para essa destinação no próximo exercício.
Fontana incluiu os negros entre os beneficiários dessas ações e pune a legenda que não respeitar a norma com a perda, no ano subsequente, de 10% da quota que seria destinada à legenda pelo Fundo Partidário. O texto determina ainda que o formulário de registro dos candidatos tenha o campo reservado, de preenchimento obrigatório, relativo à identificação de raça ou cor.
Outra mudança prevista no relatório é o aumento da parcela de distribuição igualitária dos recursos do fundo partidário. O texto cria uma nova faixa de distribuição entre os partidos com mais de dez deputados federais.
Com a medida, 5% do fundo serão distribuídos igualitariamente a todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE); 10% vão ser distribuídos entre todos os que elegerem pelo menos um deputado federal; e outros 10% entre os que elegerem pelo menos 10 deputados federais. O relatório inicial de Fontana previa 5% para todos os partidos e 15% para os que elegessem pelo menos um deputado federal.
Mudança na comissão
Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou que deixará a função assim que a Mesa Diretora da Câmara formalizar sua desfiliação do PMDB, já solicitada. Ele está em processo de filiação ao PPS. Segundo Almeida Lima, a decisão de deixar a função é motivada pelo fato de ele ocupar a presidência da comissão por ter sido indicado pelo PMDB.
Edição – Ralph Machado