A pauta no Senado ficou trancada nesta quarta-feira por falta de acordo entre as lideranças partidárias no Senado sobre o conteúdo da medida provisória que faz mudanças no Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
Com isso, nem foi votada a medida provisória que amplia, para efeito de indenização, as situações que podem ser definidas como morte em decorrência de perseguição política pelo regime pós-64, sobre a qual havia acordo.
Entre outras coisas, a MP fixa procedimentos para o recolhimento eletrônico do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e modifica percentuais de sua destinação. O Adicional foi criado para gerar recursos destinados ao financiamento da Marinha Mercante e da indústria da construção e reparação naval. Ele incide sobre o frete de qualquer carga descarregada em porto brasileiro.
A MP original do governo destina 75% do Adicional cobrado no desembarque de navios novos ao Fundo da Marinha Mercante, que financia a construção naval. Os deputados, no entanto, decidiram estender o Adicional também aos navios já em operação, o que não é aceito pelo governo, pois faria retornar ao setor naval quase todos os recursos arrecadados