Falhas em projetos travam saneamento

 É incrível que as obras de saneamento básico continuem travadas na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento do Crescimento (PAC) 2, cujo balanço foi divulgado ontem. Segundo O Estado de São Paulo, em 15 Estados nada aconteceu. A situação é mais grave na Região Norte. No Acre, Rondônia, Roraima e Tocantins, os recursos foram contratados, mas as obras não saíram do papel.

O problema estaria, em grande parte, no envio de projetos inconsistentes pelas autoridades locais, com impacto direto no andamento dos cronogramas. O balanço dá conta que, dos R$ 16,3 bi contratados a partir da seleção de projetos de cidades com mais de 50 mil habitantes, de 2007 e de 2008, apenas metade das obras está em execução.

Até 2009 foram contratados R$ 25,1 bilhões para o saneamento. Serão outros R$ 6 bilhões até 2014. Deste total, foram contratados R$ 369,8 milhões. O prazo de contratação terminou ontem. Contudo, dos projetos selecionados pelo Ministério das Cidades, 70 estavam prontos para serem contratados e 300 ainda estavam em análise.

Só 57% dos projetos de 2009 estão em andamento

A matéria informa que, em 2009, 73 municípios com mais de 50 mil habitantes de 21 Estados foram selecionados para receber o investimento da ordem de R$ 2,9 bilhões. Mas, depois de dois anos, apesar de o dinheiro ter sido contratado, 15 Estados não tinham começado suas obras. Pelos dados do PAC, em média, 57% dos empreendimentos estão andamento.

A notícia está a exigir medidas do governo federal e do Congresso Nacional para solucionar o impasse. Há uma situação que se arrasta há anos: governos de Municípios e Estados não conseguem apresentar projetos viáveis – ou sequer têm condições financeiras de concorrer ao financiamento ou repasses do governo federal.

O caso não pode ficar à mercê e à iniciativa das próprias partes – já que deram mais do que provas que não conseguem superar suas limitações administrativas e financeiras. Portanto, cabe ao governo e ao Congresso Nacional buscar saídas em conjunto com os entes federados.

O Brasil tem pressa

Estou me referindo a saídas políticas, como  mudanças no marco regulatório do setor, recentemente aprovado pelo parlamento, além do apoio para elaboração de projetos. O Brasil tem pressa. A carência é muito grande no setor, que precisa de investimentos de R$ 420,8 bi para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto no País.