A pedido de Fachin, os ministros do STF decidirão se mantém inquérito. A votação, na quarta-feira, poderá significar o fim do governo instalado após o golpe de Estado
Por Redação - de Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu encaminhar à análise do plenário o pedido do presidente de facto, Michel Temer, para suspender o inquérito aberto contra ele na corte, informou a assessoria do STF, na manhã deste domingo.
O presidente é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça. Pesa sobre ele a investigação aberta com base na delação do empresário Joesley Batista, presidente da J&F e presidente do conselho da JBS.
Em despacho, neste sábado, o ministro também deferiu a realização de perícia das provas. Mandou analisar a gravação da conversa entre Temer e o empresário. Os autos foram encaminhados à Polícia Federal, segundo o Supremo. Dificilmente, no entanto, qualquer perícia terá o poder de anular as evidências.
O pedido de suspensão do inquérito será analisado pelo colegiado, em sessão na quarta-feira no STF.
Gravação
Ao enviar o pedido de abertura de investigação sobre o presidente ao STF, na semana passada, a PGR informou ao ministro Fachin que o áudio foi analisado de forma preliminar. “Sob a perspectiva exclusiva da percepção humana”, descreveu. Segundo o processo, "não houve auxílio de equipamentos especializados na avaliação dos áudios.
Na decisão em que autorizou a investigação contra Temer, Fachin não analisou a legalidade da gravação sob o ponto de vista de possíveis edições. O ministro entendeu que Joesley Batista poderia gravar sua conversa com terceiros.
Temer acusou Joesley Batista de especular contra a moeda nacional. Ele teria comprado US$ 1 bilhão antes de divulgar a gravação. Previu o “caos” que isso causaria no câmbio. Além disso, ele teria vendido ações de sua empresa antes da queda do valor na Bolsa de Valores.
— O autor do grampo está livre e solto, passeando pelas ruas de Nova York. E o Brasil, que já tinha saído da mais grave crise econômica de sua história, vive agora, sou obrigado a reconhecer, dias de incerteza. Ele não passou nenhum dia na cadeia, não foi preso, não foi julgado, não foi punido, e pelo jeito não será — disse o suspeito.
Temer acrescentou que a acusação de corrupção passiva não se sustenta. Segundo afirmou, porque o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) não decidiu em favor da JBS. Assim como pedidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Petrobras não foram atendidos.
— Essa é a prova cabal de que meu governo não estava aberto a ele — concluiu.