Fabio Trad deve ser presidente e Barradas Carneiro relator da comissão do CPC

O PT e o PMDB resolveram o impasse nas indicações dos partidos para a presidência e a relatoria da comissão especial do Código de Processo Civil (PL 8046/10). Então indicado para a presidência do colegiado, mas impedido de assumir o posto por restrições regimentais, o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) será indicado relator da proposta. O Regimento Interno da Câmara impede que suplentes - caso de Carneiro - sejam presidentes de comissões.

Já o PMDB vai indicar o deputado Fabio Trad (PMDB-MS) para a presidência do colegiado. O acordo foi firmado ainda há pouco entre o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e o deputado Sérgio Barradas.

Então indicado para a relatoria, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu do posto depois da rejeição do seu nome por parlamentares e pelo meio jurídico, já que ele não é advogado. Henrique Eduardo Alves disse que o que pesou na decisão de mudar a configuração da comissão foram os apelos da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Novo CPC
O projeto de novo Código de Processo Civil foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux - então ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O texto, que já foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, tem como principal objetivo dar agilidade à tramitação das ações, com a limitação de recursos e de formalismos desnecessários, o reforço à jurisprudência e a criação de um mecanismo para a resolução, em apenas uma decisão, de causas que se repetem no Judiciário.

Confira as principais mudanças previstas na proposta