Exportador tem até hoje para se adaptar à lei de bioterrorismo dos EUA

As empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos têm até hoje para se adaptarem à lei do bioterrorismo norte-americana. A partir desta data, o Serviço de Alfândega dos EUA passará a exigir certificação de selos/lacres de segurança em todos os carregamentos destinados ao país. Além disso, as inspeções prévias dos contêineres terão de ser feitas nos portos e aeroportos de origem das mercadorias.

Exportadores de alimentos para consumo animal ou humano terão de preencher os formulários de registro da  Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano de controle de alimentos e medicamentos. O registro obrigatório para comercialização de alimentos nos EUA faz parte do pacote de medidas de combate ao bioterrorismo estabelecidas pelo "Bioterrorism Act". A lei, assinada pelo presidente George W. Bush em junho deste ano, entra em vigor no final de dezembro.

Ainda não é possível saber se o Brasil vai perder mercado --e quanto eventualmente pode perder-- com a nova lei. Os EUA são um grande cliente do Brasil. De janeiro a setembro, as exportações para o país somaram US$ 12,5 bilhões --quase 24% do total. Desse valor, US$ 1 bilhão foi de produtos alimentícios, com destaque para suco de laranja, carne enlatada e derivados de soja, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento.

A FDA estima que 16% dos fornecedores externos atuais não vão manter suas vendas aos EUA devido às dificuldades e custos impostos pela lei. A tendência é que sejam substituídos por outros que consigam se adequar às exigências.

Até o final do prazo para o cadastramento, o órgão espera receber 420 mil registros.

Em relação ao Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas diz que, no ano que vem, as exportações de alimentos do Brasil para os EUA devem cair de 16% a até 20%.