EXÉRCITO DO MÉXICO QUER ANISTIA A CRIMES CIVIS, DIZ EX-OMBUDSMAN

CIDADE DO MÉXICO, 18 JUL (ANSA) - Um ex-membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do México denunciou hoje que os militares mexicanos querem anistia para poder evitar julgamentos em tribunais civis por crimes cometidos durante seus trabalhos na segurança pública.
   
José Luis Soberanes, ex-ombudsman nacional, acusou o Exército mexicano de querer o que países como "Chile e Argentina, para citar alguns" fizeram com seus militares que cometeram abusos contra os direitos humanos em seus períodos de ditadura.
   
Ele alertou, porém, que em muitos países as leis de anistia, "com o passado do tempo, foram derrubadas e os militares estão sendo julgados pelos crimes que cometeram". "Na Argentina, os militares alegavam que cumpriram com um dever legal. Aqui, igual, os soldados mexicanos querem ter uma desculpa", continuou.
   
Na semana passada, a Suprema Corte de Justiça (SCJ) decidiu que os soldados poderão ser julgados por tribunais civis e não de guerra em casos de violação de direitos humanos de civis, conforme determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
   
Muitos militares são acusados de abrirem fogo contra civis em regiões fronteiriças, além de realizarem revistas ilegais e prisões arbitrárias.
   
A decisão causou "indignação e preocupação" nas Forças Armadas, segundo funcionários do Ministério da Defesa citados pelo jornal Excelsior. Chefes militares entrevistados pelo jornal afirmaram que estão cogitando mudar a forma de atuação nas ruas. O Exército já considera a possibilidade de sair de regiões não banhadas pelo mar.
   
Soberanes pediu que o Congresso mexicano "não legisle" para favorecer as Forças Armadas "nem faça marcos jurídicos como os que foram feitos no Chile e na Argentina para dar-lhes imunidade". Ele indicou que a Constituição do país "é muito clara sobre o foro militar" e determina que o Exército garanta a segurança nacional.
   
Desde dezembro de 2006, quando o presidente Felipe Calderón tomou posse, as Forças Armadas passaram a atuar no combate ao narcotráfico, iniciando uma guerra interna que já deixou ao menos 50.500 mortes, segundo contas da imprensa local. (ANSA)