O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou que a demora na tramitação dos processos cíveis é causada basicamente pelo excesso das liturgias e solenidades e pela proliferação de recursos. Foram esses dois pontos que a comissão de juristas atacou ao elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).
“O processo é muito preso a liturgias e solenidades e, a cada movimento do juiz, há a possibilidade de se estagnar aquele processo. Seja de má fé ou de boa fé, a realidade é que o processo para”, analisou. Fux participa neste momento de audiência pública na comissão especial que analisa o projeto do novo código.
Confira as principais mudanças previstas no textoA proposta limita os recursos. Algumas exceções e contestações contra decisões interlocutórias, por exemplo, só poderão ser levantadas ao final do processo, como apelação da sentença. O mecanismo já é utilizado pela Justiça do Trabalho. Atualmente, cada um deles gera um novo processo, com nova numeração, fazendo que uma ação se multiplique em várias outras ações incidentes.
Fux ressaltou que o projeto do novo código foi feito com a participação de toda a sociedade, com várias audiências públicas. Segundo ele, 80% das sugestões feitas pela academia e nas audiências foram acatadas. “Precisamos fazer o código que a sociedade quer”, disse.
A audiência da comissão especial ocorre no Plenário 2.
Acompanhe o debate ao vivo.
Tempo real:09:48 - Começa audiência com ministro Luiz Fux sobre reforma do processo civil09:00 - Ministro do STF fala hoje sobre novo Código de Processo CivilÍntegra da proposta:PL-8046/2010Reportagem – Carol SiqueiraEdição – Pierre Triboli