O deputado Domingos Brazão (PMDB) está intrigado e vai dar entrada nesta terça-feira, na Assembléia Legislativa, com um pedido para que seja criada uma Comissão Especial composta por três deputados, para apurar o número excessivo de multas aplicadas pelas Guardas Municipais e pelos pardais eletrônicos situados no estado do Rio de Janeiro.
O parlamentar disse que a iniciativa tem o objetivo de apurar possíveis irregularidades cometidas e pedir o cancelamento de todas as multas aplicadas até agora, já que muitos infratores não foram notificados como determina a lei.
Ele disse ainda que a comissão irá verificar informações de que pardais eletrônicos estariam sendo colocados do lado esquerdo das vias, o que contraria a determinação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que determina que toda a sinalização deve ficar ao lado direito da pista para uma melhor visualização dos motoristas.
Brazão informou também que após a comissão ser instalada, irá solicitar aos órgãos competentes a cópia dos contratos com as empresas responsáveis pela instalação dos pardais eletrônicos e informações sobre quais os critérios adotados para a sua contratação.
Ele quer ainda a relação a relação dos locais em que os pardais estão instalados, quantos estão em funcionamento e como foi definido o limite de velocidade em cada área; já que existem locais como a Linha Vermelha e Amarela, que andar em baixa velocidade é um convite para ser assaltado.
A comissão também irá solicitar as empresas o valor repassado para a prefeitura. - Nosso objetivo é o de não deixar que as multas de trânsito e os pardais eletrônicos se transformem em uma indústria de recursos para os municípios - disse.
Excesso de multas por radar intriga deputado
Segunda, 02 de Agosto de 2004 às 16:55, por: CdB