Excesso de MPs preocupa Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros, manifestou nesta quarta-feira sua preocupação com o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo Planalto, que acabam trancando a pauta da Casa. Chegou a apelar às lideranças partidárias para que cheguem a um acordo definitivo em relação ao assunto. O senador Jefferson Peres (PDT-AM) também pediu “providências urgentes” para que o Congresso não fique paralisado. E o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), aplaudiu o que chamou de “puxão de orelhas” de Renan Calheiros no governo.

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), presidente da comissão mista que examina novas regras para a tramitação de MPs, elogiou a iniciativa de Renan e salientou que não há interesse do Planalto em abrir mão da prerrogativa de editar medidas provisórias. Ele sugeriu que Renan estabeleça um prazo máximo, de 15 dias, por exemplo, para regulamentação da edição das MPs. 
 
Renan defendeu uma revisão no acordo firmado entre os líderes para que transcorram três sessões deliberativas, antes de uma medida provisória ser votada pelo Plenário. Ele opinou que tal medida tem contribuído para o acúmulo de MPs na pauta do Senado, que hoje chegam a 54. Nesse aspecto, o líder do PFL, senador José Agripino (RN) defendeu a manutenção do prazo de três sessões deliberativas, por entender que o período é fundamental na busca um entendimento em torno da MP. Na sua avaliação, as comissões mistas que deveriam analisar previamente as medidas provisórias nunca se reúnem.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou o compromisso que existe entre os líderes de que toda medida provisória teria o prazo de, pelo menos, três dias para debate antes da votação. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, sugeriu que o presidente do Senado, Renan Calheiros, mediasse um diálogo entre o Legislativo e o Executivo para solucionar o problema de excesso de MPs. O senador Osmar Dias (PDT-PR) propôs que nenhuma MP entre em vigor antes da análise da comissão mista, no tocante aos requisitos de urgência e relevância. Caso esses não sejam aprovados, acrescentou, a MP deveria ser transformada em projeto de lei.

O senador Edison Lobão (PFL-MA) recomendou ao Congresso que use a prerrogativa estabelecida no artigo 62 da Constituição de rejeitar a admissibilidade de MPs  consideradas irrelevantes ou não urgentes. Para ele, só 10% das medidas seriam admissíveis, segundo esses pressupostos.- Vamos agir com rigor e corajosamente, tomando uma posição política, para frear essa situação abusiva - aconselhou Lobão, que criticou o governo por tratar, nas MPs, de temas que a Constituição veda a esse instrumento legislativo.

O senador Tião Viana (PT-AC) declarou concordar com as reclamações de seus colegas e sugeriu que o Senado use suas prerrogativas constitucionais, mas lembrou que há o recurso de transformação das MPs em projetos de lei, se julgadas não relevantes ou não urgentes.
Para José Agripino, a saída é estabelecer que uma MP só passe a ter eficácia, ou seja, a valer, depois de examinados os critérios de relevância e urgência. Já a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) chamou a atenção do Congresso para a responsabilidade que tem em  barrar MPs não urgentes e não relevantes, deixando de lado conveniências e a "promiscuidade" política.