Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

Exame do Código Florestal avança em meio a concessões mútuas

Quinta, 24 de Novembro de 2011 às 10:59, por: CdB

Alvíssaras para a aprovação da reforma do Código Florestal pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Sinal de que a apreciação da nova legislação voltou a andar no Congresso. A votação na CMA foi possível após um acordo entre o relator, senador Jorge Viana (PT-AC) e o governo, para acolher demandas da bancada ruralista.

A Comissão tem a expectativa de concluir nesta 5ª feira a análise dos 74 destaques que propõem mudanças no texto do relator, apresentados pelos senadores, e já submetê-lo à votação em plenário no Senado o quanto antes. Depois, enviá-lo de volta à apreciação da Câmara, já que o texto sofreu mudanças.

Assim, pelo andar da carruagem, o governo busca um acordo para votar o Código, com concessões mútuas, nos três pontos conflitivos: nas questões relativas a encostas e morros; às matas ciliares e à proteção de nascentes; e à anistia a desmatadores.

O acordo fechado até agora

Agora, vamos ver como reagem os ambientalistas e a sociedade. O acordo me parece razoável. Espero que aprovados pelas bancadas (Senado e Câmara) do PT, porque como sabemos, a dos deputados se dividiu na votação do relatório do deputado, agora ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PC do B).

O acordo entre governo, bancadas ruralistas e do agronegócio e ambientalistas, mediado pelo senador Jorge Viana possibilita avanços, como quando prevê o fim de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° e 45º de inclinação, que traria problemas à produção de leite.

Outra concessão-ponto do acordo é a anulação das multas para os produtores em situação irregular que aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Esta é dose e nunca deveria acontecer, mas vamos ver como fica até o final do processo de negociações e votações.

Anstia devia ser apenas para pequenos agricultores

O senador relator ainda tentou que esta anistia valesse apenas para pequenos agricultores. Não conseguiu,portanto, como vemos, não vai ser fácil derrubá-la. O texto aprovado fixa um prazo de um ano, prorrogável por mais um, para os proprietários aderirem a este PRA, que os isentará de multas.

Há ainda uma mudança para as faixas mínimas de recuperação em áreas de preservação permanente (APPs). A obrigação para recompor margens de rios em pelo menos 15 metros de mata ciliar para rios até 10 metros de largura passa a valer para todas as propriedades.

Já para os rios maiores de 10 metros, a recuperação é de no mínimo de 30 m, até 100 m. Neste caso, os Os Estados vão definir as regras.Agora é aguardar e torcer para que mais esta questão polêmica fique resolvida pelo Congreso ainda este ano, antes dele iniciar o recesso de final de ano no dia 22 de dezembro.

Tags:
Edições digital e impressa