Ex-vice-governador do Distrito Federal permanece preso

O empresário e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octavio (PP), suspeito de participação em um esquema de corrupção de agentes públicos para a concessão de alvarás, teve o pedido de prisão preventiva decretado, investigado pela Polícia Civil do DF na Operação Átrio. Ele foi preso na noite desta segunda-feira, quando deixava o escritório, localizado no centro de Brasília. De acordo com o advogado Marcelo Turbay Freiria, que defende Paulo Octavio, como o político tem direito a prisão especial por ser advogado, ele foi levado para o primeiro Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. Inicialmente, o ex-vice-governador foi conduzido para a carceragem da Divisão Especial de Repressão ao Crime Organizado (Deco). Para Freiria, o pedido de prisão é “esdrúxulo” e foi expedido sem os motivos que o justificaram. “Ainda ontem, protocolamos um habeas corpus no plantão judicial, questionando a decretação da prisão e a forma. O que chamou a atenção foi que o pedido de prisão veio desacompanhado da decisão de decretação de prisão. Isso inviabiliza a defesa na tentativa de impugnar, com umhabeas corpus, a prisão. Isso seria uma forma de tentar cercear o direito de defesa e dificultar o trabalho dos advogados”, disse o Freiria à Agência Brasil. Deflagrada em novembro do ano passado, a Operação Átrio desvendou um esquema de pagamento de propina para a liberação de alvarás. Na ocasião, a Justiça autorizou a prisão temporária dos administradores das regiões administrativas do DF de Águas Claras, Carlos Sidney de Oliveira, e de Taguatinga, Carlos Alberto Jales. Paulo Octavio, segundo a Polícia Civil, teria pago propina para conseguir liberar alvarás para seus empreendimentos. O advogado do ex-vice-governador, no entanto, disse que Paulo Octavio sempre colaborou com as investigações e não haveria motivo para a prisão. - Essa prisão é despropositada. O inquérito transcorreu com tranqüilidade, o Paulo Octavio esteve à disposição do Ministério Público, da Justiça e vem a prisão agora. A defesa está segura de que a prisão é despropositada e irrazoável. Além de suspeito de participação no esquema investigado pela Operação Átrio, Paulo Octavio é réu no processo relativo ao chamado mensalão do DEM, que levou à prisão o ex-governador José Roberto Arruda. O esquema consistia no pagamento de mesada a distritais da base aliada durante o governo de José Roberto Arruda. Ex-juiz Nicolau  O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi solto nesta terça-feira, do presídio de segurança máxima de Tremembé, no interior do Estado. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a decisão atende ao indulto pleno, que extingue a sua pena, mas mantém outras consequências da condenação como perdimento de bens e inserção no rol de culpados. A decisão foi da 1º Vara de Execução Criminal de Taubaté. O ex-juiz foi beneficiado pelo Decreto nº 7.873, assinado em 26 de Dezembro de 2012 pela presidenta Dilma Rousseff, que dá o indulto a condenados com mais de 70 anos, que cumpram penas superiores a oito anos e que tenham cumprido um quarto da pena, no caso de não reincidentes. Nicolau foi condenado por desviar dinheiro, R$ 170 milhões, em valores da época, da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 90. Nessa época, ele era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O ex-juiz cumpria pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, no Vale do Paraíba. Nicolau dos Santos Neto esteve em prisão domiciliar preventiva em 2007, pena suspensa em 2013. Naquele ano, exames médicos indicaram que sua condição de saúde era estável, o que não justificava cuidados especiais em casa.