O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel defendeu que a reforma tributária deveria focar estritamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que precisa de mudanças constitucionais, já que os demais tributos podem ser tratados por lei ordinária.
De acordo com Everardo, a reforma do ICMS deveria passar principalmente pela redução gradativa de todas as alíquotas, para que aos poucos sejam convertidas para apenas três; e pelo fim gradativo de qualquer tipo de incentivo fiscal, vedando qualquer possibilidade de guerra fiscal.
- Seria um avanço extraordinário, direto, simples. Todo o resto é uma discussão interminável - garante.
O ex-secretário da Receita Federal é, pelo menos teoricamente, favorável à tributação do imposto no seu estado de destino, para o equilíbrio na arrecadação em toda a federação seria
- Mas não há como fazer isso em termos práticos porque teríamos que levar a alíquota da operação interestadual a zero, e isso seria promover uma sonegação extraordinária nesse país. A origem e o destino têm a ver com partilha de recursos entre estados. No meu entendimento, isso não tem nenhuma importância, porque nós estamos falando apenas se o imposto deve ficar no estado A ou no estado B, e isso tem que ser visto no contexto das transferências federais e outras formas de partilha de renda dentro da federação brasileira. Eu acho que é uma discussão absolutamente superficial que não interessa ao contribuinte.
Hoje no Brasil há cerca de 45 alíquotas do ICMS, enquanto o imposto correspondente em outros países, o IVA - Imposto sobre o Valor Agregado - tem no máximo três alíquotas.
- Por essa razão o ICMS se tornou um imposto extremamente complexo. Eu diria que no contexto do imposto sobre valor agregado no mundo inteiro, o imposto brasileiro é o mais complexo - disse.
O tributarista lembrou ainda que no país há 27 legislações tributárias diferentes.
- Temos uma tributação excessiva em alguns produtos como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações, que na prática dão uma grande distorção da economia.