Ex-ministra do STF integra comitê de governança da Petrobras

A ex-ministra do Supremo Tribunal Federal Ellen Gracie Northfleet será um dos integrantes do Comitê Especial da Petrobras, anunciado na noite de terça-feira, para acompanhar investigações na estatal, de forma independente. O órgão terá três membros, sendo duas pessoas de fora da companhia, e ficará diretamente ligado ao Conselho de Administração. Os nomes foram escolhidos pelos escritórios Trench, Rossi e Watanabe, Gibson e Dunn & Crutcher, responsáveis por investigações na Petrobras, que indicaram também o alemão Andreas Pohlmann para o comitê. O terceiro membro será o diretor de Governança, Risco e Conformidade, que está sendo recrutado no mercado. Em nota, a companhia disse que a ministra aposentada, que exerceu o cargo de presidenta do STF, é “reconhecida dentro e fora do Brasil por ser grande jurista com vasta experiência na análise de questões jurídicas complexas”. O alemão Andreas Pohlmann é formado em direito pela Universidade Goethe, foi diretor de Governança da Siemens entre 2007 e 2010, além de ser sócio-fundador da Pohlmann & Company, consultoria especializada na área. O comitê especial deverá aprovar planos de investigação, receber e analisar informações encaminhadas pelos escritórios, assegurar que investigações sejam feitas com independência, analisar, aprovar e viabilizar a implementação de recomendações, além de de comunicar e/ou autorizar escritórios a se comunicar com autoridades e agências reguladoras. Também será tarefa do novo órgão fechar relatórios conclusivos sobre apurações internas. O novo diretor de governança da Petrobras será escolhido por uma lista tríplice, com nomes de executivos pré-selecionados com “notório reconhecimento de competência”, por empresa especializada em recrutamento. O mandato será de três anos e pode ser renovado. A estatal esclareceu que a contratação do novo diretor não significará mais gastos, já que a presidenta da Petrobras, Graça Foster, acumula a diretoria da Área Internacional. Alvo de investigação O Ministério Público Federal vai investigar se os ex-ministros Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho cometeram crime de “manipulação de mercado” e “falsificação de documentos” no período em que foram conselheiros da OGX, do empresário Eike Batista. O caso envolve o compromisso de Eike de aportar US$ 1 bilhão na petroleira se houvesse necessidade — a chamada “cláusula put”. Os responsáveis por exigir que ele injetasse o dinheiro eram os conselheiros independentes: Malan, Tourinho e Gracie. Malan e Tourinho foram ministros do governo FHC, ocupando, respectivamente, as pastas da Fazenda e de Minas e Energia. Gracie foi ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Eike fez a promessa da “put” em outubro de 2012, em meio a crise de confiança que abalava a OGX e culminou em sua recuperação judicial. Mas nunca chegou a honrar o compromisso e hoje contesta o assunto num tribunal arbitral. Os três ex-ministros renunciaram ao conselho em junho de 2013, antes que a OGX exigisse o dinheiro de seu controlador, o que só acabou ocorrendo meses mais tarde a pedido da administração da empresa. De acordo com o procurador regional da República, Osorio Barbosa Sobrinho, há dúvidas que precisam ser investigadas se o contrato da “put” foi assinado retroativamente. “Se isso se comprovar, os conselheiros tinham obrigação de informar ao mercado que o contrato não tinha sido assinado”, diz. Para Aurélio Valporto, acionista da OGX e membro da Associação Nacional de Proteção ao Acionista Minoritário, “os três notáveis conselheiros venderam nomes para dar credibilidade à fraude, tornando-se não só co-autores do crime, mas avalistas da put”. Barbosa Sobrinho escreveu uma “notícia crime” sobre assunto, pedindo que o MPF do Rio investigue o caso. Até a tarde desta terça-feira, o processo ainda não havia sido distribuído. Procurados, Pedro Malan, Ellen Gracie e Rodolpho Tourinho não responderam aos pedidos de entrevista.