Eurico perde a imunidade

Termina neste dia 31 de janeiro o mandato de deputado federal do presidente do Vasco, Eurico Miranda. Com isso, o cartola, que não se reelegeu no pleito realizado em seis de outubro, vai perder o foro privilegiado especial e o direito de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) os dez processos que tramitam na Justiça contra ele. Pelo fato de os dez processos movidos contra Eurico Miranda (oito no Supremo Tribunal Federal) serem sobre crimes comuns, o deputado não será beneficiado nem mesmo pela lei sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no final do ano passado. A lei concede foro especial a ex-presidentes da República, ex-governadores, ex-deputados, ex-senadores e ex-prefeitos, mas apenas no caso de crimes de improbidade administrativa, praticados durante o mandato e decorrentes de ato administrativo. Eurico Miranda responde no STF à ações de apropriação indébita de recursos do Vasco, lesão corporal culposa, três processos de crime de imprensa, crime tributário, ocorrência de ilícito cambial e falsidade ideológica.