Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lelio Bentes Corrêa e Horácio de Sena Pires, que participaram em Genebra (Suíça) da 95ª Conferência Internacional do Trabalho, relataram ao presidente do TST, ministro Ronaldo Leal, o teor dos principais debates travados no encontro encerrado esta semana. A exploração do trabalho escravo em Myanmar (antiga Birmânia), o assassinato de sindicalistas na Colômbia e a lei americana que permite que crianças de 12 anos trabalhem no campo estão entre os temas que mais despertaram a atenção dos ministros do TST.
O ministro Lelio Bentes acompanhou os debates na Comissão de Normas da OIT, e o ministro Horácio Pires fez o mesmo na Comissão de Relações de Trabalho. De acordo com o relatório apresentado ao ministro Ronaldo Leal, na Comissão de Normas, presidida pelo brasileiro Sérgio Paixão Pardo, foi celebrado acordo inédito que permitirá a instalação de um escritório da OIT na capital colombiana. O acordo foi fechado em razão de a Colômbia ter sido denunciada pelo assassinato de 140 sindicalistas em 2005, e cerca de 50, em 2006.
A ação é atribuída a grupos paramilitares simpatizantes do governo. A proposta de instalação de um escritório em Bogotá havia sido rejeitada anteriormente pelo governo colombiano. Foi finalmente aceita nesta última conferência, após acordo envolvendo trabalhadores, empregadores e governo colombianos.
Na mesma comissão, foram denunciados 23 casos de desrespeito às Convenções da OIT ratificadas pelos Estados-membros, entre eles os Estados Unidos. O país não estaria observando a Convenção 182 da OIT, que aborda as piores formas de trabalho infantil. A legislação norte-americana permite que crianças a partir dos 12 anos de idade trabalhem na agricultura.
O governo norte-americano ressaltou que sua legislação protege devidamente os adolescentes que trabalham, impedindo que o façam em condições nocivas a sua saúde ou a seu desenvolvimento. A Comissão de Normas registrou os esclarecimentos, mas as informações prestadas ainda serão submetidas à análise da Comissão de Peritos da OIT, que terá entre seus integrantes o ministro Lelio Bentes.