O anúncio da revisão do Sistema Geral de Preferências (SGP), que abriria caminho para uma possível exclusão do Brasil do programa de isenção tarifária norte-americano, pegou o Itamaraty de surpresa e preocupa tanto o governo como exportadores brasileiros. A repercussão do tema, nesta terça-feira, ocorreu em tons normalmente não utilizados por setores diplomáticos e econômicos brasileiros.
- Se acabar, vai ser um grande baque para as empresas que exportam, mas também vai ser um baque nas relações entre Brasil e Estados Unidos - afirmou o assessor econômico da embaixada do Brasil em Washington, Aluisio de Lima Campos.
Para o diretor de Relações Internacionais e de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, a medida é prejudicial ao Brasil.
- Nós estamos empenhados em construir uma agenda positiva, mas isso é uma agenda negativa - afirmou.
Pelo SGP, os Estados Unidos concedem unilateralmente isenção tarifária para importação de mais de 4 mil produtos de 133 países.
'Chantagem'
Campos disse que a embaixada brasileira vem informando ao governo norte-americano que, por se tratar de um assunto sensível no Brasil, o impacto político de uma decisão como esta pode ser muito grande. A exclusão do Brasil do sistema foi defendida pelo senador republicano Charles Grassley, do Estado agrícola do Iowa, presidente da Comissão de Finanças do Senado. O senador responsabiliza Brasil e Índia pelo fracasso nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e diz que os Estados Unidos não podem conceder benefícios comerciais a países que atuam contra os interesses americanos.
- No momento não penso em renovação (do SGP). Se eu mudar de idéia, com certeza não vou incluir Índia e Brasil - afirmou há duas semanas o senador Grassley.
A postura de Grassley foi classificada por Giannetti como "chantagem".
- O Brasil tem o direito de defender seus interesses na OMC", diz Giannetti. "Ele defende um protecionismo arcaico, medieval, que se mantém nos Estados Unidos no setor agrícola. Setores que se beneficiam do programa no Brasil são setores de mão-de-obra intensiva. Eles querem tirar de maneira injusta - reclamou.
O setor agrícola, representado por Grassley, é o beneficiário dos subsídios pagos pelo governo americano e seria o mais prejudicado se os americanos cederem às pressões do Brasil e de outros exportadores agrícolas para acabar com os subsídios. O anúncio desta segunda-feira, de uma grande revisão no programa, a primeira em 20 anos, surpreendeu até mesmo o governo brasileiro.
O assunto não foi mencionado numa reunião na semana passada do embaixador brasileiro em Washington, Roberto Abdenur com representantes do USTR, o órgão do governo americano que cuida de comércio exterior. O programa vence em dezembro deste ano e inicialmente esperava-se que o governo apenas enviasse o programa para renovação no Congresso, nos moldes atuais.
Na opinião de Giannetti da Fonseca, foram as reclamações do senador Grassley que levaram o Executivo a planejar a revisão do programa. Na revisão, o governo abre a possibilidade de limitar ou mesmo excluir países do programa, baseado no nível de desenvolvimento econômico, a expansão das exportações dentro do programa e a competitividade das exportações de determinado país.
Campos diz que não existem critérios puramente objetivos para saber se o Brasil se encaixa ou não nos critérios alinhavados pelo governo americano para a concessão do benefício, que é unilateral e não se enquadra nas obrigações do país perante a OMC.
- É difícil avaliar. Os critérios do SGP são técnicos, mas tem um lado político também - afirmou.
De acordo com o USTR, o Brasil exportou no ano passado US$ 3,6 bilhões dentro do SGP, o que representa 13,6% de todas as exportações incluídas no programa e mais de 15% dos embarques brasileiros para os Estados Unidos.