Rio de Janeiro, 18 de Novembro de 2026

EUA negam advogados a presos em Guantánamo

Terça, 10 de Agosto de 2004 às 15:26, por: CdB

O governo americano rejeitou, em um documento transmitido hoje a um tribunal federal de Washington, o direito dos presos de Guantánamo a ter acesso a um advogado que examine sua detenção ante a justiça civil americana.

Os advogados do ministério da Justiça alegaram nesse documento de 26 páginas sua oposição ao pedido feito ante esse tribunal pelos advogados que representam dezenas de prisioneiros em Guantánamo e que reclamam o direito de se reunir com seus clientes.

As autoridades americanas argumentam que a decisão da Suprema Corte de Justiça, emitida no fim de junho autorizando que os presos apelem de sua detenção ante a justiça civil americana, não prevê um advogado nessa gestão.

Os presos não possuem "qualquer base para afirmar que têm direito a acesso a seus advogados", afirmaram os advogados do governo americano.

"Nenhum princípio de direito ou razão autoriza aos combatentes inimigos detidos em uma base militar fora do território soberano dos Estados Unidos a definir os termos de seu acesso a um advogado", insiste o texto.

"A Suprema Corte deixou muitos temas em suspenso em sua decisão", enfatizou o jurista Jonathan Turley, falando à AFP. "Há mais buracos do que queijo nessa opinião e o governo de Bush "utiliza todas essas brechas para minimizar o máximo possível os direitos dos detidos", explicou o professor de direito da Universidade George Washington.

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