Cerca de 1,8 mil brasileiros foram deportados dos Estados Unidos por terem cometido "crimes menores", pelos quais podem ter pagado um preço exagerado, denunciou a organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch.
A estatística é uma das conclusões que sustentam a crítica da organização a uma legislação que começou a vigorar em 1997, tornando automática a expulsão de estrangeiros que cometeram delitos no país.
No total, estima-se que cerca de 434 mil pessoas deportadas nos últimos dez anos foram expulsas dos Estados Unidos por ofensas que não são consideradas graves.
Segundo a Human Rights Watch, a lei é cruel e fere os direitos humanos: destrói famílias ao separar imigrantes legais que não têm cidadania americana de parentes que são americanos.
Em um relatório divulgado nesta semana, a ONG exemplifica o excessivo rigor das autoridades dos EUA com casos como o de um homem (de nacionalidade não-identificada) que teve de se separar de suas três crianças por roubar um frasco de colírio no valor de dez dólares.
- As leis não são apenas cruéis em sua rigidez, elas não fazem o menor sentido - disse a pesquisadora sênior do programa para os Estados Unidos da Human Rights Watch e autora do relatório, Alison Parker. - Como você explica para uma criança que o pai dela foi mandado para milhares de quilômetros de distância e não poderá jamais retornar para casa simplesmente porque falsificou um cheque? - questiona ela.
Exagero
O relatório vem com um ano de atraso, disse a ONG, pela demora das autoridades americanas em prover os dados para a investigação.
Entre 1997 e 2005, os Estados Unidos deportaram mais de 672 mil imigrantes condenados por crimes. Mas a Human Rights Watch acusa a agência de imigração americana de tornar públicos apenas os casos de imigrantes deportados por crimes violentos.
Entretanto, 64,6% dos deportados no ano de 2005 foram expulsos do país por crimes considerados "menores".
Assim, cerca de 434 mil pessoas deportadas nos últimos dez anos podem ter sido submetidas a penalidades exageradamente rigorosas, disse a ONG.
Pior: as estatísticas sugerem que 1,6 milhão de pessoas - um terço delas cidadãos americanos por haver nascido ou estarem radicados no país - tiveram sua família destruída por conta da legislação.
Mãos atadas
As críticas são feitas no momento em que o país discute uma nova lei para regulamentar a situação de seus imigrantes irregulares.
Mas a lei de 1996 não foi incluída nas discussões do Congresso.
Até então, imigrantes que cometeram crime tinham direito a ser ouvidos por um juiz, que aprovaria ou rejeitaria a deportação à luz dos laços familiares e da gravidade das ofensas.
Com a mudança, o número de estrangeiros deportados pulou de 37,7 mil em 1996 para 51,8 mil no ano seguinte, chegando a superar as 90 mil deportações em 2004 e 2005.
Por delitos graves e não-graves, pouco mais de 2,8 mil brasileiros foram expulsos dos EUA entre 1997 e 2005, fazendo do país o décimo na lista dos que mais tiveram cidadãos deportados no período.
O México lidera o ranking de longe: 517 mil mexicanos foram deportados por crimes entre 1997 e 2005.
Alice Parker disse que a maioria dos membros da União Européia e de outras importantes democracias costumam levar em consideração as relações familiares e outras ligações com o país de imigração antes de tomar uma decisão final sobre a deportação.
- Mas os juízes de imigração dos Estados Unidos estão de mãos atadas. Não há nada que possam fazer para proteger famílias ou para reconhecer as várias contribuições que não-cidadãos fizeram para suas comunidades ou para a naçã