EUA adiam decisão sobre benefícios comerciais ao Brasil

O governo dos Estados Unidos vai levar mais 6 meses para decidir se suspende benefícios comerciais concedidos ao Brasil como uma punição à ampla pirataria que fontes da indústria nos EUA dizem ter custado a eles 932 milhões de dólares em negócios perdidos em 2004, informou o órgão que cuida da área de comércio do governo Bush.

- A ampliação do período de análise (da suspensão) é resultado de passos iniciais positivos dados pelo governo brasileiro, assim como de consultas feitas pelo USTR (Escritório de Representação Comercial dos EUA) junto a proprietários de direitos autorais nos Estados Unidos - informou o USTR em um comunicado.

A atitude vem alguns dias depois de a revisão dos EUA ultrapassar a marca de nove meses.
O Brasil participa do programa de Sistema de Preferências Generalizadas, que permitiu ao país exportar para os EUA sem pagamento de impostos cerca de 3,2 bilhões de dólares em peças automotivas e outros bens em 2004.

Em junho passado, o governo Bush começou a avaliar se suspenderia o Brasil do programa em resposta a uma antiga petição da Aliança Internacional de Propriedade Intelectual - um consórcio de grupos dos setores fonográfico, cinematográfico, editorial e de softwares dos EUA.

A prorrogação anunciada nesta segunda-feira foi a segunda desde o início da revisão, dando novamente ao Brasil mais seis meses para melhorar seus esforços antipirataria.

O adiamento acontece depois de um chamado na semana passada feito por importantes deputados democratas na Câmara para que o presidente George W. Bush suspendesse os benefícios comerciais do Brasil.

Para eles, o governo brasileiro "se recusou a tomar ações significativas contra violações de direito de propriedade que afetam a indústria dos Estados Unidos e do Brasil".

Dirigentes comerciais dos EUA afirmaram que o Brasil tomou uma série de atitudes desde setembro do ano passado para enfrentar a pirataria. Entre elas, estão as blitze e outras ações policiais contra os pirateadores, além da recente adoção de um plano nacional de combate ao roubo de direitos de propriedade.

Para o USTR, "os esforços representam uma mudança promissora no compromisso do Brasil para lidar com a pirataria e preocupações com a execução das medidas". No comunicado, o escritório governamental anunciou que a revisão seria estendida até 30 de setembro deste ano.
Até agora, no entanto, os esforços não levaram a um "aumento significativo no número de processos e condenações por violações criminais ao direito de propriedade, que é um elemento chave para que se reduza com sucesso os níveis de pirataria", completou o USTR.