Estudo do Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) afirma que as duas matérias que o Congresso Nacional aprovou esta semana com as diretrizes para os gastos do governo nos próximos anos possuem contradições entre si.
Na avaliação da organização, isso coloca em risco a execução de alguns programas anunciados pelo Executivo. A Lei de Diretrizes Orçamentárias traz indicações para os gastos públicos em 2005, e o Plano Plurianual de Investimentos apresenta as principais ações a serem implementadas pelo Poder Executivo até 2007.
O Inesc desenvolveu uma análise comparativa entre a LDO/2005 e o PPA 2004/2007 que aponta um "descompasso" entre as prioridades traçadas pelo governo no Plano Plurianual e na LDO. Segundo o Inesc, cabe à LDO garantir as metas e prioridades da administração pública estabelecidas no PPA, o que não ocorreu de acordo com as propostas aprovadas pelo Congresso.
O relatório do Inesc aponta divergências entre o PPA e a LDO em uma série de setores, como nos programas direcionados para as crianças e os adolescentes. Enquanto o PPA inclui nove programas, como o que prevê atendimento sócio-educativo a adolescentes em conflito e o que combate o abuso e a exploração sexual de crianças, a LDO não menciona as ações de cada programa para o ano que vem.
"Não adianta inserir os programas no PPA e não assegurá-los no Anexo de Metas e Prioridades do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2005. A análise do Anexo de Metas e Prioridades chega a ser cômica se não fosse trágica, pois foram incluídos apenas cinco programas voltados à garantia dos direitos da criança e do adolescente", afirma o relatório.
A mesma análise feita pelo Inesc para os programas a crianças e adolescentes se repete em setores como reforma agrária, segurança alimentar, transferência de renda, ações indígenas, programação financeira e programas sócio-ambientais, entre outros.
Nos programas para os povos indígenas, por exemplo, o relatório do Inesc aponta que o PPA prevê o benefício de 260 mil alunos indígenas a um custo total de R$ 4,6 milhões entre 2004 e 2007, enquanto a LDO prevê o benefício de 32,5 mil alunos indígenas a um custo a ser estipulado, em agosto, na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Nas políticas sócio-ambientais, o Inesc vê divergências semelhantes. De acordo com o relatório, a LDO/2005 inclui 103 programas para o setor, enquanto no PPA aparecem 44 - dos quais apenas 11 aparecem na LDO como prioritários para o governo federal. "O que mais preocupa é a programação de metas estabelecidas para o exercício de 2005 que, quando comparada ao PPA e à LOA de 2004 demonstra que o Governo está adiando a realização efetiva das ações, as quais poderão, na pior das hipóteses, não atingir as metas previstas no PPA", conclui o documento.
O Inesc é uma organização não governamental que acompanha as ações do Congresso Nacional com impacto na sociedade civil. A ONG foi criada em 1979 e atua, principalmente, no acompanhamento e interlocução de temas como os gastos públicos, política internacional, crianças e adolescentes, índios e meio ambiente.