Medida Provisória isenta de impostos equipamentos voltados às Forças Armadas; objetivo é proteger empresas nacionais e reequilibrar balança comercial do setor
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 29/09/2011, 19:07
Última atualização às 19:07
TweetSão Paulo - Fabricantes de equipamentos de defesa passam a ter isenção de impostos para reduzir as importações do país de material para as Forças Armadas. Uma medida provisória foi assinada na tarde desta quinta-feira (29) pela presidenta Dilma Rousseff. A medida dá continuidade à política industrial do governo, iniciada pelo plano Brasil Maior, lançado no início de agosto. Dilma destacou que investir na indústria de defesa nacional é “estratégico para a nossa soberania”.
Produtos militares considerados estratégicos e de difícil obtenção – como munição, armas, aviões, satélites, foguetes, fardas e veículos – terão isenção, por cinco anos, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A isenção vale também para compra de insumos, inclusive importados, necessários para a produção.
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A expectativa é de que as regras permitam a criação de 23 mil empregos diretos e 90 mil indiretos, de acordo com dados da Associação Brasileira das Indústrias de Defesa e Segurança (Abimde), que reúne 144 empresas do setor.
Segundo disse Dilma, durante cerimônia no Palácio do Planalto, a necessidade de incentivo fiscal decorre de o país ter vocação para produzir tanto para sua demanda interna como para alçar outros voos. "Não queremos produzir só para o Brasil. Temos clareza que a nossa capacidade de sermos competitivos está baseada no fato de sermos capazes de exportar. (A medida) vai ter esse duplo efeito: de afirmar a indústria, mas também de fazer com que tenhamos uma balança comercial mais equilibrada”, completou a presidenta.
"Seja pelo tamanho do nosso território, pela extensão de nossas fronteiras e pelo fato de nosso país ter sido abençoado por enormes riquezas, nós precisamos da nossa indústria porque ela é estratégica na nossa soberania", disse a presidenta à plateia de militares.
O Ministério da Defesa informa que, de 2000 a 2010, foram importados US$ 2,37 bilhões em equipamentos militares. Houve US$ 470 milhões em exportações no período. As vendas para o mercado externo representaram 19% das compras, o que produziu um déficit de US$ 1,9 bilhão.
Celso Amorim, ministro da Defesa, acredita que o incentivo é positivo para a Aeronáutica, o Exército, e a Marinha. "Vivemos hoje em um mundo muito complexo, um mundo em que a gente não sabe de onde vêm as ameaças, mas a gente sabe os recursos que temos de proteger", disse.
A medida traz também regras especiais para compra e contratação de produtos e sistemas de defesa, além de estabelecer incentivos ao desenvolvimento de tecnologias no setor. Para garantir o benefício, é necessário que a sede da empresa seja no Brasil ou exista uma fábrica instalada no país.
Há ainda exigência de comprovação de conhecimento tecnológico e registro no Ministério da Defesa. Estimativa do Ministério da Defesa indica 186 empresas aptas a enquadrarem-se nos requisitos exigidos. A medida provisória vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União.
A modernização das Forças Armadas é uma das questões mais sensíveis para militares. Equipamentos antigos e a necessidade de modernização requerem mais investimentos. A saída do ex-ministro Nelson Jobim, em agosto, por desgaste político, teve como componente a falta de verbas para a pasta.
Com informações da Agência Brasil