Estatuto do Idoso recebe críticas de ministro e é elogiado pelo presidente

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, após sancionar o Estatuto do Idoso, que a partir de agora a dignidade dos idosos passa a ser um compromisso de toda a sociedade e que é preciso a adesão de todos para que este estatuto seja cumprido e os direitos das pessoas da terceira idade sejam respeitados. "A partir deste Dia Internacional do Idoso de 2003, envelhecer nesse país é mais do que sobreviver, é mais do que resistir, é mais do que ficar olhando a porta à espera da visita que não vem. A partir de hoje a dignidade do idoso passa a ser um compromisso civilizatório do povo brasileiro", afirmou o presidente.

O Estatuto do Idoso, acrescentou Lula, tornou-se uma causa unânime entre as mais diversas correntes políticas do país e passará a proteger os direitos dos 20 milhões de cidadãos da terceira idade no Brasil. "Seus 119 artigos formam um guarda-chuva de garantias legais que a sociedade devia aos seus idosos. A partir de agora, eles terão uma ampla proteção jurídica para usufruir direitos da civilização sem depender de favores, sem amargurar humilhações e sem pedir para existir. Simplesmente viver como deve ser a vida em uma sociedade civilizada: com muita dignidade", afirmou o presidente.

Não é bem isso que pensa o ministro da Saúde, Humberto Costa. Ele criticou o projeto e disse que não foi consultado sobre o artigo no texto que proíbe os planos de saúde de reajustarem as mensalidades de acordo com a idade do segurado.

Sob o argumento de proteção ao idoso contra mensalidades abusivas, o estatuto, aprovado no Congresso, semana passada, afirma que a partir de agora "será vedada a cobrança de valores diferenciados de acordo com a idade". O polêmico parágrafo consta no artigo 15 do capítulo 4. Como a publicação no "Diário Oficial" só ocorrerá amanhã, o governo ainda pode voltar atrás.