O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente realizou nesta quarta-feira, evento em comemoração aos 14 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completados em 13 de julho. O conselho, palco habitual de debate com representantes de instituições do governo e sociedade civil sobre as questões da criança e do adolescente, abrirá espaço para o segmento infanto-juvenil.
O Juiz da 1ª Vara da Infancia e Juventude, Siro Darlan, levou cerca de 80 crianças que vivem nas ruas e muitas tiveram a oportunidade de relatar a situação em que vivem. Também assistiram a uma peça de teatro encenada por adolescentes do Departamento de Ações Sócio-Educativas (Degase).
Para a representante da Secretaria da Infância e Juventude no conselho, Érica Kastrup, o estatuto trouxe avanços significativos, principalmente os conselhos tutelares, encarregados de aplicar as medidas de proteção à criança e ao adolescente, evitando que os seus direitos sejam ameaçados ou violados.
- Está sendo implantado sistema de informação integrada entre os conselhos tutelares, que facilitará visão mais ampla sobre as diversas situações envolvendo crianças e adolescentes. Outra notícia importante é a implantação do plano de capacitação e fortalecimento dos conselhos municipais em todo o estado. O objetivo é apoiar os conselhos na viabilização de projetos, bem como na captação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - destacou.
O diretor-geral do Degase, Sérgio Novo, também considera que há muito a comemorar.
- Com o estatuto pudemos avançar nas políticas públicas para o adolescente em conflito com lei. Hoje o Degase tem parcerias fundamentais com as secretarias estaduais, que nos auxiliam nas medidas sócio-educativas. O Estado do Rio de Janeiro é considerado referência nacional. É um dos poucos estados em que são cumpridas todas as medidas sócio-edutactivas estabelecidas no estatuto. Também é o único órgão que tem escola sócio-educativa de capacitação para servidores. Entre outras disciplinas, se estuda com profundidade o Estatuto da Criança e do Adolescente - disse.
Estiveram presentes no evento o secretário da Infância e da Juventude, Altineu Cortes, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e subsecretário de Ação Social, Ricardo Bittar, o juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Siro Darlan, o diretor-geral do Degase, Sérgio Novo, o vice-diretor do Degase, Jaques Cavalcanti, e representantes de organizações governamentais e não governamentais.