Estados com melhora de dívida podem contrair novos empréstimos, afirma Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta terça-feira que o governo federal deve autorizar que estados com melhora do desempenho fiscal peçam empréstimo a bancos estrangeiros. Esse tipo de empréstimo tem de ser autorizado pelo Banco Central e pelo Senado.

A lei 9446/97 determina que só têm direito a esse tipo de empréstimo os estados cujo endividamento seja igual à receita líquida. Mas o ministro afirma que, no caso de estados com melhora nas contas, o empréstimo será autorizado.

O ministro afirma que apenas 11 dos 27 estados brasileiros estão dentro das condições previstas pela lei. Os outros 16 estariam acima do limite de endividamento. Alguns com dívidas de até o dobro de sua receita líquida. Os estados que estão dentro do limite já podem obter operações de crédito.
 
- Alguns estados não melhoraram e, sim, pioraram a sua situação. Nesse caso, negamos essa possibilidade de aumento do endividamento -, afirma Mantega.

Segundo Mantega, há dois meses o governo já vem fechando o acordo com alguns estados. Ontem, foi fechado acordo com o governo paulista, no valor de R$ 4 bilhões.

As operações de crédito são contraídas pelos estados junto ao Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o Banco Japonês de Cooperação Internacional e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São financiamentos que os estados podem contrair para a realização de investimentos na área de infra-estrutura e de logística. Não podem ser feitos empréstimos para gasto corrente.