Estado recebe sinal verde do TCU para obras do PAC

O governo do Estado divulgou nesta sexta-feira que recebeu no final da tarde de quinta-feira, do Tribunal de Contas da União (TCU), o sinal verde para continuar as obras de saneamento básico no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, paralisadas por conta de uma representação da Construtora Celi Ltda. Os ministros também consideraram improcedente a medida cautelar da empresa Ecoplan Engenharia, que tentava cancelar a licitação do trabalho de assistência técnica das obras de urbanização dos complexos do Alemão e Manguinhos e da comunidade da Rocinha.

Segundo o subsecretário executivo de Obras, Hudson Braga, que participou da plenária do TCU, os ministros vistoriaram todos os processos da licitação estadual, referentes a esses dois casos, e compreenderam que os recursos não tinham fundamento. Com isso, o processo foi retomado pelo governo, para que as obras de melhoria das comunidades e a implantação de redes de distribuição de água e coleta de esgoto na Baixada Fluminense possam ter prosseguimento. 

– Foi uma vitória importante para todos nós, já que reitera a lisura e transparência das licitações fluminenses. Agora é continuar o processo, a fim de que a população não seja mais prejudicada com atrasos – frisou Hudson Braga.

A sessão que autorizou o Rio de Janeiro a dar continuidade ao processo licitatório foi presidida pelo ministro Valmir Campelo e contou com o ministro Marcos Vilaça como relator. A decisão do TCU foi repassada ao governo estadual, ao Ministério das Cidades, à Caixa Econômica Federal e às empresas que tinham entrado com os recursos.