Estado quita pagamentos a mais de 20 mil servidores

O Governo do Estado do Rio de Janeiro quitou, em julho de 2008, a última parcela dos planos de carreiras e acordos coletivos concedidos em 2006 a uma série de categorias de servidores. O atual governo arcou com 18, de um total de 24 parcelas - somando despesa total de R$ 523 milhões. As outras seis parcelas haviam sido quitadas no governo anterior. O ineditismo da ação está em o governo arcar com tais compromissos sem ter aumentado a despesa de pessoal.

O resultado - que beneficiou 20.550 servidores - foi obtido a partir do controle rígido das despesas e a uma série de iniciativas para otimizar as contas públicas.

O secretário de Estado de Planejamento, Sérgio Ruy, afirmou que o equilíbrio foi conseguido, mesmo tendo o governo concedido reajuste de 4%, já em 2007, a servidores de áreas consideradas prioritárias: saúde, educação e segurança pública. 

– O cumprimento desses acordos seguiu uma orientação do governador Sérgio Cabral e garantiu ganhos reais a mais de 70% dos servidores do Estado – disse o secretário.

Algumas ações foram determinantes para que o Governo arcasse com todas as parcelas dos planos de carreiras e concedesse, ao mesmo tempo, reajustes sem comprometer o equilíbrio orçamentário do Estado: corte de R$ 60 milhões em demanda de despesa de pessoal, como pedidos de concessão de gratificações extraordinárias; corte de R$ 40 milhões, com a redução de despesa de pessoal em 12 entidades da administração indireta (mais especificamente, na redução do orçamento de pessoal que visava à concessão de novos aumentos autorizados pela administração anterior para o orçamento de 2007); auditoria em algumas carreiras, resultando em corte de despesas da ordem de R$ 31 milhões, decorrentes da correta aplicação de algumas verbas remuneratórias; auditoria permanente nos óbitos, reduzindo despesas em R$ 50 milhões só em 2007; redução de efetivo em empresas do Estado: corte, até aqui, de cerca de 1.800 empregados, com economia de R$ 130 milhões.

O secretário Sérgio Ruy ressaltou que o Governo manterá um programa rigoroso de gestão do Estado de forma a assegurar reais benefícios ao funcionalismo.