O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.286, de autoria do deputado Pedro Paulo, que proíbe a fabricação e comercialização de embalagens plásticas (Pet) com pintura metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro. Os estabelecimentos industriais terão prazo de um ano para se adequar à nova legislação estadual.
No fim desse prazo, o estabelecimento que não atender aos dispositivos da lei sofrerá multa diária no valor de duas mil UFIRs e, se em um novo prazo de 90 dias não se regularizar, o estabelecimento será lacrado. A lei, publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial, já está em vigor.
Estado proíbe garrafas pet com pintura metálica
Quinta, 10 de Julho de 2008 às 10:37, por: CdB