Estado pode ganhar novos juizados de violência contra a mulher

Será submetido ao plenário da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) na terça-feira, o projeto de lei 1.788/08, enviado pelo Poder Judiciário, que poderá criar mais três juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A proposta, que será analisada em discussão única, diz que os novos juizados serão instalados em Bangu, na Zona Oeste da cidade, em São Gonçalo, na Região Metropolitana, e em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Segundo a justificativa da proposta, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Carlos Murta Ribeiro, os novos juizados – que se somarão a três já existentes, criados a partir da transformação de varas já existentes – buscarão atender à crescente demanda deste tipo de atendimento no Estado.

"Devido à grande densidade demográfica e com base na estimativa do impacto orçamentário-financeiro projetado pela Diretoria-Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças deste Tribunal de Justiça, justifica-se a criação, por lei, de mais um juizado no Foro Regional de Bangu, bem como nas comarcas de São Gonçalo e Duque de Caxias" assegura o texto assinado por Murta Ribeiro.

De acordo com o projeto, os juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher contarão com equipes de atendimento multidisciplinar, integradas por profissionais de nível superior especializados. Cada equipe de atendimento deverá ser constituída por, no mínimo, cinco profissionais, incluindo um psicólogo ou assistente social do quadro do Tribunal de Justiça.

O texto traz a criação de 45 novos cargos para provimento de pessoal para os órgãos.

– O projeto se integra a um esforço nacional de criação de mecanismos de toda ordem, em especial judiciais, visando à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar – explica Murta Ribeiro.