Estado paga dívidas para servidores nesta sexta-feira

O governo do Estado do Rio de Janeiro depositará nesta sexta-feira nas contas de 2.869 servidores ativos e inativos o primeiro pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs), referentes à devolução previdenciária no valor de R$ 16.234.674,90. A folha suplementar, que acertará as restituições de contribuição com funcionários que ganharam isenção ou pagaram indevidamente, faz parte do Programa de Saneamento de Passivos Previdenciários. A meta é quitar todas as 4.300 dívidas até dezembro.

De acordo com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), pensionistas ou herdeiros de servidores falecidos também receberão o ressarcimento. Para isso, os beneficiados devem apresentar documentos que comprovem o parentesco com o funcionário estadual.

O programa de acerto de dívidas previdenciárias do Estado possui três etapas: pagamento de precatórios; liquidação das Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs) dos aposentados e pensionistas que estão sob a responsabilidade do RioPrevidência; e a repactuação de passivo oriundo da revisão de pensões - judiciais e administrativas. No dia 22 de outubro, o Estado do Rio liquidou R$ 6 milhões em precatórios, ou seja, atingiu 100% da meta anunciada para outubro.