O Governo do estado do Rio de Janeiro, através das Secretarias de Energia, Indústria Naval e Petróleo, e de Defesa do Consumidor, notificounetsa segunda-feira as distribuidoras de petróleo BR, Shell e Ipiranga.
A notificação exige explicações quanto aos aumentos da ordem de 11% a 16,5% repassados aos postos de Gás Natural Veicular (GNV), por ocasião do último reajuste do preço do gás natural, ocorrido no dia 1º de setembro.
A denúncia foi feita ao Estado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do município do Rio de Janeiro (SINDCOMB), levando em conta as explicações contidas no inquérito aberto pelas Secretarias contra o aumento abusivo de preços ao consumidor.
- A denúncia é muito grave e foi subsidiada em cópia de notas fiscais. Agora, caso seja comprovada, poderá caracterizar abuso de poder econômico e até formação de cartel. Afinal, não há justificativa para que os aumentos repassados por nossa concessionária CEG, que foram da ordem de 5%, tenham proporcionado aumentos, como no caso da BR, de 16,5%, já que a expectativa era somente de repasse do percentual referente ao valor do gás natural reajustado pela Petrobras - explicou o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer.
Ainda segundo ele, mesmo o mercado sendo livre o consumidor do GNV tem que ser respeitado.
- Esperamos que o novo aumento de amanhã, da ordem de 5%, que representaria reajuste no posto inferior a 2%, não aconteça diante dos repasses inexplicáveis e acima de qualquer expectativa ocorridos no último aumento - completou.
Victer também destacou que, conforme acordado com o secretário de Defesa do Consumidor, Sérgio Zveiter, caso se configurem tais práticas estes assuntos serão encaminhados ao Ministério Público e ao CADE.
- Poderemos até criar uma resolução junto à nossa Agência Reguladora que determine que a compra do gás seja feita somente pelos repassadores finais, que são os postos de GNV, sem que haja intermediação onerosa das distribuidoras de combustíveis - adiantou Victer.