Daqui a três anos, o ensino infantil e fundamental serão responsabilidades exclusivas dos municípios, e as escolas e classes multiseriadas, em que alunos de diferentes séries compartilham sala e professor, chegarão ao fim.
Estes foram os principais pontos vetados pela governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, e que foram derrubados pelos deputados estaduais, na terça-feira. Um acordo entre parlamentares de oposição e do governo levou, inicialmente, à manutenção do veto parcial da governadora ao projeto de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Desportos. Logo em seguida, foram realizados destaques para que alguns vetos fossem derrubados.
- Acho que houve avanço no projeto. Só faltou darmos autonomia ao conselho de educação, mas é melhor fazer acordo do que manter o veto parcial por completo. As mudanças feitas hoje dividem responsabilidade entre estado e municípios - afirma Alice Tamborindeguy, presidente da comissão de educação.
O deputado Alessandro Molon (PT) também acredita que o projeto representa avanços na área da educação, mas lamentou a derrubada do veto da governadora aos artigos 61 e 62, que determinam o fim da oferta de vagas de ensino infantil e fundamental por parte do governo estadual.
- Mesmo dando prazo de três anos para que isto aconteça, acho que é inadequado, pois podem existir municípios que não tenham condições de oferecer estas vagas - lamentou o parlamentar.