Estado não pode abrir mão de CPMF, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta terça-feira aos parlamentares que "ajam com responsabilidade" e aprovem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação da Arrecadação da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011.

- Todo mundo sabe, em sã consciência, que o Estado brasileiro não pode viver sem a CPMF e sem a DRU. Todo mundo sabe, porque se alguém tirar dinheiro da CPMF, nós vamos ter que tirar dinheiro do Orçamento e cortar o Orçamento -, afirmou em entrevista a jornalistas.

A proposta mantém a alíquota da CPMF em 0,38%. A DRU autoriza o governo a gastar livremente até 20% da arrecadação de impostos. O presidente diz estar confiante de que a prorrogação será aprovada.

- Estou muito mais à vontade para enfrentar tudo isso, inclusive aprovar a CPMF, aprovar a DRU com a base aliada, com os partidos de oposição e com o apoio dos governadores. Podem ficar certos de que isso vai acontecer -, afirmou.

Lula disse que não existe indicação de cargos no governo em troca da aprovação de projetos de interesse do governo.

- Não existe votação por nomeação de cargo. Quem quiser votar contra, atrás de nomeação de cargo, pode votar contra. O que eu estou propondo aos partidos políticos e, graças a Deus, estamos construindo uma harmonia, é construir uma coalizão neste País, que é diferente de distribuição de cargo -, disse.

O presidente negou que os governadores estejam fazendo pressão para aumentar o repasse da arrecadação aos estados.
 
- Os governadores estão fazendo aquilo que é papel deles. Eles querem levar mais dinheiro para os seus estados, como os prefeitos querem levar mais dinheiro para os municípios, e isso não é nenhum problema maior. Isso é um problema da democracia, é um problema da existência dos entes federativos, e nós precisamos apenas fazer essa combinação perfeita -, disse.
 
Lula afirmou que deve convocar uma reunião no próximo mês com os governadores para discutir a questão. O presidente destacou também que o governo tem tido uma relação "harmoniosa" com os partidos políticos.
 
- Eu duvido - aí eu vou dizer pela primeira vez - que tenha havido um momento em que o presidente da República teve a relação que nós temos com os governadores, e vamos estabelecer essa relação com todos os partidos, eu não quero saber quem é do PSDB, quem é do PFL, quem é do PT, quem é do PCdoB, quem é do PDT. Eu quero saber é que são governadores que têm compromissos com o seu povo, que têm pleitos a fazer e, dentro do possível, o governo vai atender essas pessoas -, afirmou.

Segundo ele, a formação da coalização política está sendo construída para se ter um projeto para o país e não com foco em votações.