O Estado do Rio, que já possui o maior parque de manutenção aeronáutico da América do Sul, ganhará um grande impulso neste setor com o Decreto 37.888 que instituiu, na semana passada, o Recof Aeronáutico (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado). A previsão é de Wagner Victer, secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo.
Pelo decreto, a partir de agora, empresa de manutenção de aeronaves não precisará pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao governo do estado nas operações de exportação e reexportação de motores e turbinas quando for para fazer reparos ou manutenção, acontecendo o mesmo com peças e acessórios de aeronaves. O decreto da governadora Rosinha Garotinho beneficiará ainda outros setores, como a manutenção de turbinas para plataformas de petróleo.
O Recof Aeronáutico tem a finalidade de incentivar a industrialização e a prestação de serviços nesse setor, incluindo reparo, revisão de motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios, além de incentivar a implementação do Projeto Aeroporto Indústria junto ao Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador.
- Outro detalhe importante: o Recof também irá facilitar a devolução de uma mercadoria enviada ao exterior, por via aérea, para testes, demonstração ou reparos. Mas, para serem beneficiadas pelo Recof, as empresas com sede no estado terão que solicitar habilitação para realizar as operações - ressalta Victer.
As empresas de manutenção que mais se destacam no estado são a GE Celma, instalada em Petrópolis, na Região Serrana, e a Varig Engenharia e Manutenção (VEM), no Aeroporto do Galeão, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.
- O Recof dará mais fôlego a empresas como essas duas, que cuidam da manutenção de aeronaves, sem contar o fato de que este decreto ajudará a ampliar o nosso parque de manutenção aeronáutica que apresenta serviços da mais alta tecnologia, gerando mais empregos para uma mão-de-obra altamente especializada - destaca o secretário.
A própria VEM estima a criação de 1.200 empregos diretos nos próximos cinco anos, devido ao aumento do mercado de manutenção e reparos aeronáuticos que movimentou, ano passado, US$ 1,7 bilhão na América Latina.
A Secretaria de Energia, Indústria Naval e Petróleo é a responsável pela implantação do Projeto Aeroporto Indústria. Ele ocupará, em sua primeira fase, uma área de aproximadamente 55 mil metros quadrados, criando um pólo de negócios na área do Galeão voltada às exportações de produtos de alto valor agregado.