O Governo do Estado vai inaugurar, neste sábado (12), em Itaperuna, Região Noroeste Fluminense, a primeira das três delegacias legais previstas para este mês. A segunda será entregue na quarta-feira (16), em Santa Maria Madalena, na Região Serrana, e a terceira no dia 17, na cidade do Carmo, na mesma região.
Construídas dentro do conceito do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Segurança, as delegacias custaram ao governo do estado aproximadamente R$ 2,3 milhões - R$ 1.323.500,00 na 143ª DP (Itaperuna), R$ 446.836,00 na 156ª (Santa Maria Madalena) e R$ 468.094,00 na 112ª (Carmo). De 1999 a 2004, foram investidos R$ 223 milhões na implantação de 76 delegacias legais e 11 casas de custódia.
Além da três previstas para março, estão em obras 14 delegacias legais: Brás de Pina, Todos os Santos, Valença, Rio das Flores, Petrópolis, Paraíba do Sul, Sumidouro, Casimiro de Abreu, Cambuci, São João da Barra, Duas Barras, Cachoeira de Macacu, Paraty e Arraial do Cabo. As unidades devem ficar prontas ainda neste semestre. Outras 30 novas unidades já estão licitadas, duas aguardam liberação orçamentária e cinco estão em fase de projeto e processo.
- O grupo executivo, responsável pela implantação do Programa Delegacia Legal, espera chegar, nos próximos meses, a 93 delegacias legais no estado - informou o coordenador César Campos.
O BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) liberou R$ 5,5 milhões para construção de sete delegacias legais na Baixada Fluminense, que estão em processo de licitação. A liberação desses recursos faz parte de uma parceria do BID com o governo do estado, através dos programas Nova Baixada e Delegacia Legal. O convênio prevê a construção das delegacias legais de Mesquita (53ª), Nova Iguaçu (52ª), Duque de Caxias (59ª), São João de Meriti (64ª) e as Deams (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Nova Iguaçu, São João de Meriti e Duque de Caxias.
- A parceria com o BID é o reconhecimento da importância do Programa Delegacia Legal. O investimento confirma as primeiras análises dos técnicos do banco, que estiveram no Rio de Janeiro no ano passado, visitando delegacias legais e a Deam de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para conhecerem o funcionamento dessas unidades - conta César Campos.
Nos últimos cinco anos, o governo do estado também construiu onze casas de custódia - quatro no governo Anthony Garotinho (três no complexo penitenciário de Gericinó e uma em Campos) e sete no governo Rosinha Garotinho (Gericinó - 2 -, Magé, Japeri, Itaperuna, Volta Redonda e Benfica), gastando R$ 51.825.654,06 milhões e criando 6.084 novas vagas para presos. O programa sofreu um atraso por causa da paralisação durante os dez meses da administrção que sucedeu Garotinho.
Três casas de custódia - Volta Redonda, Magé e Itaperuna - foram construídas, através de um convênio inédito, assinado em 2001, pelo Tribunal de Justiça e o governo Anthony Garotinho. O TJ disponibilizou R$ 21 milhões para a construção das casas de custódia.