Na sexta-feira, será apresentado o novo sistema de controle informatizado da Secretaria de Receita do Estado para acompanhar a importação e a exportação realizadas pelas empresas do setor aeronáutico que operam pelo Regime Aduaneiro Especial de Entrepostos Industriais (Recof).
O Estado do Rio de Janeiro é pioneiro na implantação do sistema Recof, que permite às empresas diferimento do ICMS pelo período de até um ano para importação de insumos e peças utilizadas na produção de equipamentos e partes destinadas à exportação e reexportação.
O Recof Aeronáutico-RJ deverá incentivar a industrialização e a prestação de serviços, com fornecimento de mercadoria, de manutenção, de reparo e revisão de motores e turbinas de aeronaves, suas partes, peças e acessórios no Estado do Rio de Janeiro.
Na reunião, de sexta-feira, estarão presentes os secretários estaduais de Receita, Luiz Fernando Victor, de Energia, Wagner Victer, de Desenvolvimento Econômico, Maurício Chacur, além de representantes da GE/CELMA, fabricante de turbinas de aviões e dos fabricantes de veículos Renault e Peugeot do Brasil e da Renault do Brasil, além dos técnicos que desenvolveram o sistema de controle.
No dia 30 de junho, a governadora Rosinha Matheurs publicou o decreto nº 37.888, instituindo o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob Controle Informatizado do Estado do Rio de Janeiro (Recof/Aeronáutico-RJ).
O fornecedor industrial de partes, peças e componentes, domiciliado neste estado, deverá solicitar habilitação para realizar as operações com diferimento do imposto em conjunto com o contribuinte que esteja pleiteando ou se encontre enquadrado no Recof Aeronáutico-RJ.