O governador Sérgio Cabral sancionou, nesta quinta-feira, os decretos que homologam as situações de emergência declaradas pelos municípios de Duque de Caxias e Belford Roxo nos meses de dezembro e janeiro, devido às fortes chuvas que atingiram a Baixada Fluminense no início deste ano. As medidas, publicadas na edição desta quinta do Diário Oficial, ficam em vigor por 90 dias.
Em consequência dos desastres, os danos e prejuízos foram documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil e confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.
Segundo o decreto de homologação, os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.
Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil sediados no Estado do Rio de Janeiro ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pelo desastre, mediante prévia articulação com o órgão de Coordenação do Sistema.
Estado homologa situação de emergência em Caxias e Belford Roxo
Quinta, 14 de Janeiro de 2010 às 09:02, por: CdB