O governo estadual passará a fornecer merenda escolar para 300 alunos da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais (Apoe) de Campos, na Região Norte Fluminense. O termo de ajuste foi assinado na manhã desta quarta-feira pela governadora Rosinha Garotinho e pelo secretário de Educação, Cláudio Mendonça. A medida segue as orientações delineadas pelo Programa Estadual de Alimentação Escolar.
Em contrapartida, a Apoe reservará 40% de suas vagas para o atendimento técnico-pedagógico a alunos encaminhados pelo estado, que estarão isentos da cobrança de taxa de inscrição. A entidade também fica comprometida a receber professores da rede pública estadual para estágio. Os profissionais serão indicados pela Coordenação de Educação Espacial.
O ajusto vigorará até o dia 31 de setembro de 2007, podendo se prorrogado ou modificado mediante termos aditivo. O Estado não se responsabiliza por quaisquer obrigações ou ônus relativos à legislação trabalhista, previdenciária, securitária e tributária, bem como por indenizações que possam, eventualmente, decorrer de atos vinculados ao controle e à fiscalização orçamentária e da administração financeira.