O Governo de estado está buscando identificar o que ocorreu com os recursos que não foram aplicados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), no período de 1995 a 2003. Para isso, o Ministério Público do Rio e o governo fluminense preparam um termo de ajustamento de conduta (TAC), que será assinado, em agosto, pela Procuradoria do Estado, Casa Civil, e pelas Secretarias de Estado do Ambiente e de Fazenda.
O acordo envolverá o repasse de R$ 360 milhões ao Fecam, em parcelas mensais de R$ 18 milhões, por 20 anos. R$ 800 milhões é o valor que o MP reivindicava, desde o início da ação judicial que se arrasta há quatro anos, porém o estado provou que fez investimentos na área ambiental fora da rubrica orçamentária do Fecam.
Além do acordo com o MP, a secretária do Ambiente, Marilene Ramos, está envolvida com um projeto de emenda à Constituição estadual. O governador Sérgio Cabral e a secretária anunciaram, nesta segunda-feira, que vão ampliar de 5% para 10% o percentual dos royalties do petróleo destinados ao Fecam.
– Isso reforça a nossa decisão de investir os recursos do Fecam exclusivamente na área ambiental – afirmou Cabral.
Segundo Marilene Ramos, o governador quer aproveitar o momento de incerteza sobre os recursos do pré-sal para propor uma verba adicional para a área ambiental.
– É justo, porque os impactos da exploração de óleo e gás são evidentes – disse Marilene.
No ano passado, com o preço do petróleo em nível recorde, o Fecam recebeu R$ 330 milhões. Este ano, o volume de recursos deve ficar em R$ 208 milhões, mesmo resultado de 2007.
Estado e Ministério Público do Rio de Janero selam acordo ambiental
Quarta, 29 de Julho de 2009 às 11:43, por: CdB