Estado do RJ terá programa de revitalização para áreas alagadas

A Lei 5.692/10, que prevê o Programa de Revitalização e o Fundo de Desenvolvimento das Áreas Atingidas por Enchentes no Rio de Janeiro, foi sancionada na última segunda-feira pelo governador Sérgio Cabral. O projeto é de autoria do deputado Sabino (PSC), que defende um programa coordenado que congregue as diversas regiões atingidas pelas chuvas.

– A presente proposição visa a contribuir na reconstrução das áreas devastadas por enchentes. Muito ainda terá que ser feito e muitos recursos ainda se farão necessários, mas a ideia principal deste programa é exatamente dar a noção de coesão e coerência na implantação de políticas públicas de reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas – afirmou Sabino.

A nova lei estabelece ainda que os municípios atingidos por alagamentos sejam atendidos pelo Governo. O estado definirá projetos a serem beneficiados, viabilizará recursos tributários ou fontes de financiamento para o programa e coordenará ação integrada com os governos federal e municipal. Em contrapartida, Os municípios terão a incumbência de gerenciar o programa e de desenvolver políticas sociais complementares, inclusive exigindo dos beneficiados a manutenção dos filhos nas escolas.