O Estado do Rio de Janeiro fechou o ano com R$ 798,5 milhões em caixa e com poucas dívidas para 2008. Segundo o secretário de Fazenda, Joaquim Levy, ao longo de 2007, foram adotadas uma série de ações para recuperar as finanças, com prioridade ao corte de gastos, principalmente nos de custeio, e ao aumento da arrecadação.
– Conseguimos esse caixa cumprindo todas as vinculações com todo o conforto. Nada que estivesse há mais de 30 dias pendente deixou de ser pago – disse Levy.
As contas a pagar com menos de 30 dias até o fim de 2007 somaram R$ 19,9 milhões. Ao fim de 2006, o governo anterior havia deixado o caixa com R$ 88,7 milhões, mas com restos a pagar de cerca de R$ 1 bilhão.
Segundo o secretário de Fazenda, uma das medidas que mais reduziram os gastos correspondeu ao fim dos contratos sem licitação e à adoção de pregões eletrônicos.
– Quando existe o foco no que se gasta, não tem padrinho de gasto e o objetivo do contrato é prestar o serviço, não falta dinheiro. Com essa carga tributária, se houver uma boa administração, consegue-se muita coisa. Isso explica um pouco o nosso resultado – explicou o secretário.
Entre as ações colocadas em prática desde o primeiro dia do governo Sérgio Cabral está a organização das receitas e gastos para equilibrar o déficit; crescimento da receita de ICMS, - em 2007, o imposto deve arrecadar 15,63 bilhões, com um avanço de 7% sobre 2006; implantação de um novo sistema do ITD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos); renegociação da folha salarial com o Itaú e ingresso de R$ 750 milhões no caixa; negociação com a Petrobras para tributação das plataformas de petróleo; e reestruturação da Secretaria, com a criação da Subsecretaria de Política Fiscal dedicada ao estudo do orçamento público, ao acompanhamento da execução orçamentária e à realização da receita; e da Subsecretaria de Estudos Econômicos, que incentiva o planejamento fiscal permanente e responsável.
Também foram adotadas medidas de reestruturação da área da receita, entre outras rodízio de fiscais nas inspetorias de Fazenda; Informatização; cruzamento dos dados declarados pelos contribuintes com os que são enviados pelas administradoras de cartão de crédito; obtenção de R$ 15 milhões junto ao BNDES para utilizar em projetos de modernização do fisco estadual; lançamento de edital para a realização de concurso para preenchimento de 70 vagas de fiscal de rendas; reforma do Conselho de Contribuintes; trabalho conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para fortalecer a constituição e a cobrança do crédito tributário; intensificação da fiscalização no comércio e na entrada e saída de mercadorias do estado; e reforma dos postos fiscalização.
Levy falou dos desafios para 2008 e da preocupação com a possibilidade do nível de endividamento do Estado subir este ano por conta da indexação pelo IGP-M da dívida junto ao governo federal.
O índice, pressionado pela alta dos produtos agrícolas, fechou 2007 em 7,75%, taxa superior aos índices medidos no varejo, em torno de 4,5%.
– Grande parte dos alimentos é livre de tributação de ICMS por fazer parte da cesta básica. Por outro lado, as fontes principais de receitas do Estado, como os combustíveis e as tarifas de energia elétrica e de telefonia não aumentaram ou chegaram a cair – explicou o secretário.