Estado do Rio consolida processo de reforma agrária

A secretária do Ambiente, Marilene Ramos, e o presidente da Feema, Axel Grael, concederam, na última sexta-feira, ao Incra, as primeiras licenças ambientais para assentamentos rurais no Estado do Rio de Janeiro. A cerimônia realizada na sede da secretaria teve a presença do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, do superintendente regional do Incra/RJ, Mário Lúcio Mello, e representantes de movimentos sociais.

A Feema concedeu duas licenças prévias para assentamentos rurais (atendendo a Legislação Ambiental), nas fazendas Aymoré, em Piraí, e Estrela Branca, em Barra do Piraí, no Médio Paraíba fluminense. A medida beneficiará 77 famílias.

Segundo o presidente da Feema, Axel Grael, essas licenças de assentamentos estavam paradas havia dois anos e sua liberação era prioridade do órgão.

– Priorizamos esses licenciamentos conforme acordo do então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, com as lideranças desses movimentos sociais – disse Axel.

Axel disse ainda que 41 pedidos de licenças estão na Feema à espera de licenciamento ambiental, porém somente 12 fazem parte do primeiro lote. A cada semana duas licenças serão emitidas.

Segundo Marilene Ramos, esse licenciamento consolida o processo de reforma agrária no estado do Rio de Janeiro.

– Essa é apenas uma das primeiras licenças que concedemos, a idéia é promover mais ações como estas – disse.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o exemplo será seguido em todo Estado, já que esse é um problema nacional.

– Quem não tiver licença ambiental não terá crédito. Vamos instruir e utilizar essa experiência do Rio de Janeiro faremos uma Portaria para todos os órgãos ambientais – disse Minc.

As licenças ambientais possibilitam o acesso ao crédito rural dinamizando a produção, viabilizando uma agricultura não predatória, e permitindo a melhoria de estradas e o acesso a eletrificação.

O assentamento é o retrato físico da Reforma Agrária. Ele nasce quando o Incra, após se imitir na posse da terra (recebê-la legalmente) transfere-a para trabalhadores rurais sem terra a fim de que a cultivem e promovam seu desenvolvimento econômico.