O Governo do Estado do Rio de Janeiro autorizou, de janeiro de 2003 até o último dia 31 de março, o pagamento de R$ 82.462.075,51 em precatórios superiores a 40 salários mínimos. Somente no primeiro trimestre deste ano, foram pagos R$ 5.961.571,34.
Quanto ao cumprimento dos precatórios judiciais que atingem até 40 salários mínimos, foi feita uma parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo do estado, por intermédio da Secretaria de Finanças, também com o objetivo de agilizar os pagamentos. De 2003 até fevereiro de 2005, foram pagos R$ 465.852,30.
Segundo a secretária-chefe do Gabinete Civil, Rosely Pessanha, dos 883 processos judiciais que tramitaram na sua secretaria nos três primeiros meses deste ano, 342 foram autorizados pela governadora Rosinha Garotinho. Do restante, a maioria são ofícios do Tribunal de Justiça pedindo informações sobre o cumprimento das decisões judiciais.
Ainda de acordo com Rosely Pessanha, o estado também está cumprindo decisões que envolvem desconto previdenciário, gratificação de mérito especial, revisão de pensão previdenciária e gratificação de encargos especiais.
- Por determinação da governadora Rosinha Garotinho, estamos colocando em dia as pendências com os servidores. No ano passado, o governo do estado pagou R$ 75.125.734,12, beneficiando 61.603 servidores. Nos dois primeiros meses deste ano foram pagos R$ 14.229.975,78, num total de 9.893 decisões cumpridas - destacou a secretária.