Na última quinta-feira (6), a Corte Interamericana de Direitos Humanos ordenou a El Salvador que determine o paradeiro de cinco crianças desaparecidas durante o conflito interno no país (1980-1992), além de julgar e sancionar os culpados. A sentença diz respeito ao caso dos irmãos Gregoria Herminia Contreras, Serapio Cristian e Julia Inés Contreras; das irmãs Ana Julia e Carmelina Mejía Ramírez; e do garoto José Rubén Rivera. Apenas Gregoria foi encontrada, em 2006, já com 28 anos de idade.
Estima-se que 881 meninos e meninas desapareceram no período. Com a sentença, a Corte reconheceu a existência de um "padrão sistemático” a partir do qual crianças foram retidas ilegalmente pelas Forças Armadas, durante todo o período do conflito interno, porém mais acentuadamente entre 1980 e 1984.
"É a primeira vez que a Corte Interamericana descreve de maneira detalhada o padrão de desaparições forçadas de meninos e meninas executados pelo Exército durante o conflito armado. O tribunal reconhece a verdade que por anos foi negada aos familiares das centenas de meninos e meninas que se encontram nesta situação”, disse Ester Alvarenga, diretora da Associação Pró-busca de meninas e meninos desaparecidos, que representa as vítimas junto ao Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil).
Outra conquista importante, destacada por Cejil e Associação Pró-Busca de Meninas e Meninos Desaparecidos, foi a determinação da Corte de que El Salvador garanta acesso dos funcionários da Justiça aos arquivos com informação relevante para esclarecer casos de violações aos direitos humanos cometidos à época da guerra civil.
De acordo com a diretora regional do Cejil para América Central, Alejandra Nuño, a dificuldade de acesso às informações das forças militares é um dos principais obstáculos à investigação, mesmo quando as autoridades requerem os dados. "A partir da sentença da Corte, o Estado terá que adotar medidas para assegurar que isto não volte a ocorrer”, avalia, ressaltando que a decisão vem em bom momento, pois o país está discutindo uma nova Lei de Acesso à Informação Pública.
Apesar de a sentença representar uma vitória e o Estado ter reconhecido responsabilidade nos fatos, as organizações sociais reforçaram a necessidade de reparar os danos causados às mais de 800 crianças desaparecidas e suas famílias. A Associação Pró-busca de meninas e meninos desaparecidos, criada em 1999, agrega 500 famílias que nunca desistiram de encontrar suas crianças.
Conflito armado
Mais de 75 mil pessoas foram assassinadas e oito mil foram vítimas de desaparição forçada entre 1980 e 1992, período marcado pelo conflito entre Exército e guerrilheiros. Em 1992, um Acordo de Paz pôs fim à guerra civil salvadorenha, como também ficou conhecida à época.
Mesmo depois da assinatura do documento, o país ainda é considerado bastante violento, com índice de 12 assassinatos por dia. A situação é atribuída à pobreza, desemprego, raro acesso a setores fundamentais como saúde e educação, e também à atuação das quadrilhas de narcotráfico.