Estado descentraliza licenciamento ambiental

O governador Sérgio Cabral e o secretário do Ambiente, Carlos Minc, assinaram na manhã desta quarta-feira, a descentralização do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de pequeno e médio porte para 15 municípios. O próximo passo na área ambiental anunciado pelo governador e que também envolverá as prefeituras do interior fluminense será o repasse da gestão de rios.

— O governo está apoiando e capacitando técnicos em cada município, além de orientar secretarias e coordenadorias de Meio Ambiente a se prepararem para essa nova responsabilidade. Assim, resultados práticos como este que estamos vivendo aqui estão se materializando com muita rapidez, O ambiente é um setor estratégico para o desenvolvimento humano e o secretário Minc tem tido a capacidade de garantir tanto a proteção e a preservação ambiental como desenvolvimento —, disse o governador.

A descentralização do licenciamento é uma das marcas da política ambiental do governo Sérgio Cabral e vem se tornando um importante instrumento de combate à burocracia e à corrupção na máquina pública. Seis municípios - Rio, Niterói, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Petrópolis - já foram autorizados a conceder licença ambiental para empreendimentos de pequeno e médio porte e agora se somam mais 15 que também vão ajudar a Feema a agilizar os milhares de processos de licenciamento ambiental no Estado do Rio. 

— Não tenho a menor dúvida que os demais municípios do estado virão desejosos de assumir essa tarefa, a exemplo desses 15 municípios que já estão formando equipes ambientais para desempenhar com sucesso esta nova atribuição. Quase 70% das licenças ambientais solicitadas hoje são de pequeno e médio porte. Com essa descentralização, a Secretaria do Ambiente agora vai ter mais tempo para trabalhar sobre projetos de grande impacto ambiental —, observou Cabral.

Com a descentralização, também ocorre um desafogo do trabalho de órgãos como a Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), que podem se dedicar com mais celeridade à análise de empreendimentos de grande porte. Por outro lado, ganham os pequenos e médios empreendedores, com a maior agilidade das prefeituras na concessão do licenciamento ambiental.

O governador adiantou aos prefeitos e secretários de Ambiente presentes à solenidade que o próximo passo envolvendo os municípios será passar a responsabilidade da gestão dos rios. 

— Vai chegar ao interior o que já começamos em municípios maiores como Caxias, Niterói e Nova Iguaçu. Muito em breve vamos passar a responsabilidade da gestão dos rios que começam e terminam nos seus municípios às prefeituras. Paralelamente, o governo vai fornecer dragas, escavadeiras hidráulicas, enfim, todo o equipamento que precisam para fazer a manutenção dos canais, córregos e valões. Preparem-se, porque o próximo passo é uma excelente iniciativa que vai ajudar os municípios —, completou Cabral.

O secretário Carlos Minc disse que o ato assinado esta manhã é de extrema importância para o Estado do Rio como um todo, e um exemplo para o país, pois está concedendo poder ao município para defender o meio ambiente. 

— Nós passamos a licença ambiental de pequeno e médio porte para 15 municípios hoje. Isso significa diminuir uma pilha de 15 mil licenças da Feema. Onde existem tantos pedidos de licenças há burocracia e corrupção. A secretaria quer licenças mais rigorosas e mais ágeis. O município para ganhar essa responsabilidade tem que provar que está em condições e, para isso, ajudamos na sua capacitação. Com a descentralização assinada hoje significa que o empresário do interior vai licenciar a empresa sem ter que vir à Capital e o ambientalista vai poder fazer sua denúncia no município. A medida também favorece o município, que vai contratar mais biólogos, químicos e engenheiros florestais. Também é boa para o ambiente porque vai ter mais gente cuidando de rio, lagoa e do ambient