Estado cria política própria de mudanças climáticas

A secretária estadual do Ambiente, Marilene Ramos assina, nesta sexta-feira, o projeto de lei sobre a política de mudanças climáticas do Estado, na 5ª Reunião do Fórum Rio de Mudanças Climáticas. O presidente do Instituto Estadual de Florestas (IEF), André Ilha, participa do evento.

O projeto institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima e fixa seus objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos para adequar o estado às mudanças climáticas globais para as gerações atuais e futuras, adaptando-se aos novos impactos e mitigando emissões de gases de efeito estufa.

A lei tem como objetivos o desenvolvimento sustentável, para o crescimento econômico; a preservação ambiental; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. Prevê, ainda, entre outras iniciativas, as medidas aplicadas para reduzir a vulnerabilidade dos recursos naturais e humanos, que visem minimizar os efeitos atuais e futuros da mudança do clima e as mudanças no meio físico ou na biota.

O Projeto de Lei institui um Fundo Estadual de Mudanças do Clima, com previsão de investimento de 1% para royalties, que direcionará as aplicações públicas e privadas para o desenvolvimento de diversas atividades, como reflorestamento, redução de desmatamento e recuperação de áreas degradadas; projetos que resultem na estabilização da concentração de gases de efeito estufa, nos setores florestal, energético, industrial, de transporte, saneamento básico, construção, mineração, agrícola, pesqueiro, agropecuário ou agroindustrial; fomento e criação de tecnologias e projetos de energia limpa nos vários setores da economia, dentre outras.

O Fórum Rio de Mudanças Climática é um modelo de gestão integrada, participativa e sustentável, cujos objetivos envolvem a formulação de estratégias de ação, desenvolvimento de atividades de pesquisa, proposição de metodologias e colaboração na implementação da Política Estadual de Mudança do Clima, visando com isso o desenvolvimento sustentável para a melhoria da qualidade de vida das populações.

A Política Estadual sobre Mudança do Clima norteará o Plano Estadual sobre Mudança do Clima, bem como programas, projetos e ações relacionados, direta ou indiretamente, às mudanças climáticas.